norma nº 1067/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
1
 LEI N° 1067/2011
 De 22 de julho de 2011.
“Dispõe sobre suplementação de dotações por 
anulação do Orçamento deste município para o 
exercício de 2011 e dá outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do 
Espírito Santo, 
 FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e 
eu Sanciono a seguinte lei,
 Art. 1° - Ficam suplementadas no orçamento da 
despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011, as dotações 
abaixo discriminadas:
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0110 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE
P/A: 010001.1030201101.055 – AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS
FICHA – 003 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL 01400 – SAÚDE - RECURSOS 
PRÓPRIOS.............................................................................................R$ 139.000,00
FICHA – 004 – 331901300000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – SAÚDE -
RECURSOS PRÓPRIOS...............................................................R$ 261.600,00
P/A: 010001.1030201202.082 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL 
DE PINHEIROS. 
FICHA – 0038 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS................R$ 144.000,00
FICHA – 0038 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)......................................................................................................R$ 60.000,00
P/A: 010001.1030201202.083 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS 
AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICOS. 
FICHA – 0050 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL – 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS.............R$ 417.000,00
P/A: 010001.1030201202.086 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
2
FICHA – 0071 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL – 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS.......R$ 495.000,00
FICHA – 0071 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL – 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)....................................................................................................R$ 260.000,00
P/A: 010001.1030401302.087 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA 
SANITÁRIA AMBIENTAL. 
FICHA – 0081 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL – 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS...............R$ 96.000,00
P/A: 010001.1030401302.090 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PACS.
FICHA – 00107 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL – 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS...............R$ 12.000,00
TOTAL.................................................................................................R$ 1.884.600,00
Art. 2º - Para fazer face ao disposto no Art 1º da 
presente Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações: 
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0110 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE
P/A: 010001.1030201101.055 – AQUISIÇÃO DE ÂMBULANCIAS.
FICHA – 002 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE –
01500 – SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)......................................................................................................R$ 70.000,00
P/A: 010001.1030201102.078 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. 
FICHA – 0011 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
– 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS......R$ 88.000,00
P/A: 010001.1030201102.079 – TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE 
SERVIDORES DE SAÚDE. 
FICHA – 0012 – 333901400000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL – 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS............................................................................R$ 5.000,00
FICHA – 0013 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS............................................................................R$ 5.000,00
FICHA – 0014 – 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO – 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS....................R$ 5.000,00
FICHA – 0015 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS.................R$ 2.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
3
FICHA – 0015 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde).......................................................................................................R$ 2.500,00
FICHA – 0016 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRI.................R$ 2.500,00
FICHA – 0016 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)........................................................................................................R$ 2.500,00
P/A: 010001.1030201102.080 – MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL.
FICHA – 0017 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESOAL CIVIL - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS....................R$ 2.500,00
FICHA – 0017 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESOAL CIVIL - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)........................................................................................................R$ 2.500,00
FICHA – 0018 – 331901300000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS............................................................................R$ 2.500,00
FICHA – 0018 – 331901300000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 01500 – SAÚDE 
RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)....................................R$ 2.500,00
FICHA – 0019 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS...........................................................................R$ 1.000,00
FICHA – 0019 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO - 01500 – SAÚDE 
RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)..................................R$ 29.000,00
FICHA – 0020 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS.................R$ 2.500,00
FICHA – 0020 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)........................................................................................................R$ 2.500,00
FICHA – 0021 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS............R$ 2.500,00
FICHA – 0021 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)........................................................................................................R$ 2.500,00
FICHA – 0022 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
– 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS.............................................R$ 2.500,00
FICHA – 0022 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -
01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)........R$ 2.500,00
P/A: 010001.1030201102.081 – MANUTENÇÃO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA.
FICHA – 0023 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESOAL CIVIL - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS....................R$ 2.500,00
FICHA – 0023 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESOAL CIVIL - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)........................................................................................................R$ 2.500,00
FICHA – 0024 – 331901300000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS............................................................................R$ 2.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
4
FICHA – 0024 – 331901300000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 01500 – SAÚDE 
RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)....................................R$ 2.500,00
FICHA – 0025 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS...........................................................................R$ 2.500,00
FICHA – 0025 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO - 01500 – SAÚDE 
RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)....................................R$ 2.500,00
FICHA – 0026 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS.................R$ 2.500,00
FICHA – 0026 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)........................................................................................................R$ 2.500,00
FICHA – 0027 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS............R$ 2.500,00
FICHA – 0027 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)........................................................................................................R$ 2.500,00
FICHA – 0028 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS...........................................................................R$ 2.500,00
FICHA – 0028 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES - 01500 – SAÚDE 
RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)....................................R$ 2.500,00
FICHA – 0029 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
– 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS.............................................R$ 2.500,00
FICHA – 0029 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -
01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)........R$ 2.500,00
PROGRAMA – 120 – MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA, HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL.
P/A: 010001.1030201201.056 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
HOSPITAIS.
FICHA – 0030 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS.................R$ 2.500,00
FICHA – 0030 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)........................................................................................................R$ 2.500,00
FICHA – 0031 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS............R$ 2.500,00
FICHA – 0031 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde).......................................................................................................R$ 2.500,00
FICHA – 0032 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS...........................................................................R$ 2.500,00
FICHA – 0032 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES - 01500 – SAÚDE 
RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)...................................R$ 2.500,00
FICHA – 0033 – 344906100000 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS...........................................................................R$ 2.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
5
FICHA – 0033 – 344906100000 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - 01500 – SAÚDE 
RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)....................................R$ 2.500,00
P/A: 010001.1030201201.057 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
POSTOS DE SAÚDE.
FICHA – 0034 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS...............R$ 12.000,00
FICHA – 0034 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)......................................................................................................R$ 19.000,00
FICHA – 0035 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS............R$ 5.000,00
FICHA – 0035 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)........................................................................................................R$ 8.000,00
P/A: 010001.1030201202.082 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL 
DE PINHEIROS.
FICHA – 0039 – 331901300000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................................R$ 63.000,00
FICHA – 0040 – 331909200000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS................................................R$ 8.000,00
FICHA – 0042 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................................R$ 86.600,00
FICHA – 0047 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS.........................................................................R$ 50.000,00
FICHA – 0047 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES - 01500 – SAÚDE 
RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde).................................R$ 30.000,00
FICHA – 0048 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
– 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS..........................................R$ 50.000,00
P/A: 010001.1030201202.083 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS 
AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICOS.
FICHA – 0050 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESOAL CIVIL - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)....................................................................................................R$ 250.000,00
FICHA – 0051 – 331901300000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS.......................................................................R$ 108.000,00
FICHA – 0051 – 331901300000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 01500 – SAÚDE 
RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)..................................R$ 27.000,00
FICHA – 0060 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -
01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)....R$ 200.000,00
P/A: 010001.1030201202.084 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES 
C/ REC. DO PAB, AIH’S E PRODUTIVIDADE.
FICHA – 0061 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESOAL CIVIL - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS..................R$ 13.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
6
FICHA – 0061 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESOAL CIVIL - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)....................................................................................................R$ 128.000,00
P/A: 010001.1030201202.085 – MANUT. DOS SERV. MÉDICOS AMBULATORIAIS 
E ODONT. C/ REC. PAB, AIH’S E PRODUTIVIDADE.
FICHA – 0065 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESOAL CIVIL - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS..................R$ 27.000,00
FICHA – 0065 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESOAL CIVIL - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)....................................................................................................R$ 129.000,00
P/A: 010001.1030201202.086 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA.
FICHA – 0072 – 331903400000 – OUTRAS DESP. PESSOAL DEC. CONTRATOS 
DE TERCEIROS - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS................R$ 34.000,00
FICHA – 0072 – 331903400000 – OUTRAS DESP. PESSOAL DEC. CONTRATOS 
DE TERCEIROS - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)......................................................................................................R$ 50.000,00
FICHA – 0078 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS..........R$ 20.000,00
SUBFUNÇÃO – 304 – VIGILANCIA SANITÁRIA.
PROGRAMA – 0130 – PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS.
P/A: 010001.1030401301.059 – CONSTRUÇÃO DE FARMÁCIA DE 
MANIPULAÇÃO.
FICHA – 0080 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS.........................................................................R$ 17.000,00
FICHA – 0080 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES - 01500 – SAÚDE 
RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)...................................R$ 5.000,00
P/A: 010001.1030401302.087 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA 
SANITÁRIA AMBIENTAL.
FICHA – 0081 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESOAL CIVIL - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)......................................................................................................R$ 35.000,00
FICHA – 0089 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
– 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS.........R$ 4.000,00
P/A: 010001.1030401302.088 – MANUTENÇÃO DA FAMÁCIA BÁSICA.
FICHA – 0090 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESOAL CIVIL - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS.................R$ 18.000,00
FICHA – 0090 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESOAL CIVIL - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS.......................R$ 13.000,00
FICHA – 0092 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS.........................................................................R$ 50.000,00
FICHA – 0097 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
– 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS.............................................R$ 5.000,00
P/A: 010001.1030401302.089 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA 
EPIDEMIOLÓGICA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
7
FICHA – 0098 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESOAL CIVIL - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)......................................................................................................R$ 17.000,00
FICHA – 00101 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................................R$ 21.000,00
FICHA – 00101 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO - 01500 – SAÚDE 
RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)....................................R$ 5.000,00
FICHA – 00103 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA - 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS...............R$ 10.000,00
FICHA – 00104 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA - 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde).....................................................................................................R$ 24.000,00
FICHA – 00105 – 331909200000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS................................................R$ 4.000,00
FICHA – 00106 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
– 01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS...........................................R$ 16.000,00
FICHA – 00106 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
- 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)......................................................................................................R$ 10.000,00
P/A: 010001.1030401302.090 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS.
FICHA – 00108 – 331901300000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 01400 – SAÚDE 
RECURSOS PRÓPRIOS............................................................................R$ 4.000,00
FICHA – 00108 – 331901300000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 01500 – SAÚDE 
RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)..................................R$ 16.000,00
TOTAL.................................................................................................R$ 1.884.600,00
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2011.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
 Em, 22 de julho de 2011.
 ANTONIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal