norma nº 1068/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
1
 LEI N° 1068/2011
 De 22 de julho de 2011.
“Dispõe sobre transferência de veículos 
pertencentes a esta municipalidade e dá outras 
providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
 FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
 Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a transferir os seguintes veículos, de uma Secretaria para outra, 
conforme discriminação abaixo.
- Da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Obras e 
Urbanismo:
Veículo: Caminhonete
Marca/ Modelo: VW/ Saveiro Ambulância 1.8
Ano Fabricação: 2006/2006
Placa: MQP-7046
Nº Chassi: 9BWEC05W46P068320
Cor: Branca
Combustível: Álcool/ Gasolina
- Da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Obras e 
Urbanismo:
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: Fiat/ Uno Mille Fire Flex
Ano Fabricação: 2008/2008
Placa: MRW-9828
Nº Chassi: 9BD15822786117887
Cor: Vermelha
Combustível: Álcool/ Gasolina
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
2
- Da Secretaria Municipal de Ação Social para a Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer:
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: Fiat/ Uno Mille Economy
Ano Fabricação: 2009/2009
Placa: MSO-1472
Nº Chassi: 9BD15822A96232864
Cor: Vermelha
Combustível: Álcool/ Gasolina
- Da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Veículo: Ônibus
Marca/ Modelo: VW/ Masca Granmicro
Ano Fabricação: 2007/2008
Placa: MQU-5305
Nº Chassi: 9BWD252R68R809648
Cor: Branca
Combustível: Diesel
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
 Em, 22 de julho de 2011.
 ANTONIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal