norma nº 1070/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
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 LEI Nº 1070/2011
 De 11 de agosto de 2011.
“Dispõe sobre suplementação de dotações por 
anulação do Orçamento deste Município para o 
exercício de 2011 e dá outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
 FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei:
 Art. 1º - Ficam suplementadas no Orçamento da 
Despesa para o exercício de 2011, as dotações abaixo discriminadas:
Órgão – 002 – GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIROS
Unidade – 001 – GABINETE DO PREFEITO
Projeto/Atividade - 002001.0412100202.006 – COMUNICAÇÃO SOCIAL DA GESTÃO 
MUNICIPAL
FICHA – 007 – 33390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA.
00500 – RECURSOS PRÓPRIOS............................................................... R$ 100.000,00
Projeto/Atividade - 002001.0412100202.011 – PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE 
FESTIVIDADES E EVENTOS 
FICHA – 0027 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURIDICA 
00500 – RECURSOS PRÓPRIOS................................................................. R$ 70.000,00
Órgão – 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade – 002 – FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto/Atividade - 005002.1236500702.096 – MANUTENÇÃO DA MERENDA 
ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL. 
FICHA – 00200 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO. 
00500 – RECURSOS PRÓPRIOS................................................................. R$ 45.000,00
Órgão – 008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
Unidade – 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
Projeto/Atividade - 008001.0824401402.118 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA.
FICHA – 00281 – 333504100000 – CONTRIBUIÇÕES.
00500 – RECURSOS PRÓPRIOS................................................................. R$ 69.500,00
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Órgão – 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
Unidade – 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
Projeto/Atividade - 009001.1545101501.044 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE 
PRAÇAS, JARDINS E ÁREAS DE LAZER.
FICHA – 00325 – 34490510000 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
00500 – RECURSOS PRÓPRIOS................................................................. R$ 60.000,00
Projeto/Atividade - 009001.1545101601.051 – CONSERVAÇÃO, ABERTURA E 
REABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS.
FICHA – 00361 – 33390300000 – MATERIAL DE CONSUMO.
00500 – RECURSOS PRÓPRIOS................................................................. R$ 60.000,00
TOTAL......................................................................................................... R$ 404.500,00
 
 Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art. 1º da 
presente Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações:
Órgão – 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Unidade – 001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Projeto/Atividade - 005001.1236100602.040 – APOIO FINANCEIRO P/ FUNC. DO 
MEPES – APRAVIM E AEFAP.
FICHA – 00130 – 333504300000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.
00500 – RECURSOS PROPRIOS................................................................. R$ 51.000,00
Projeto/Atividade - 005001.1236400802.044 – APOIO AO TRANSPORTE DE 
ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
FICHA – 00151 – 333909300000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA.
00500 – RECURSOS PROPRIOS................................................................... R$ 8.500,00
Órgão – 008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
Unidade – 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
Projeto/Atividade - 008001.0824401401.032 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
FICHA – 00214 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
00500 – RECURSOS PRÓPRIOS................................................................. R$ 45.000,00
Órgão – 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
Unidade – 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
Projeto/Atividade - 009001.1545101501.039 – REPARO DE PAVIMENTAÇÃO DE 
RUAS E AVENIDAS.
FICHA – 00303 – 34490510000 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
00500 – RECURSOS PRÓPRIOS............................................................... R$ 300.000,00
TOTAL......................................................................................................... R$ 404.500,00
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 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2011.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
 Em, 11 de agosto de 2011.
 ANTONIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal