norma nº 1088/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
 LEI N° 1088/2011
 De 06 de dezembro de 2011.
 “Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade 
Pública e dá outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do 
Espírito Santo,
 FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei,
 Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a 
AAP – ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE PINHEIROS/ES, com sede 
nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 31.789.027/0001-39, 
tendo a finalidade, na forma de seu estatuto, promover o aprimoramento 
científico, preservar bens, valores históricos, culturais, bem como, integrar e 
participar de encontros e programas culturais promovidos pela comunidade ou 
entidades públicas.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros/ES.
 Em, 06 de dezembro de 2011.
 ANTONIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal