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norma nº 991/2010

Tipo Lei
Número / Ano 991 / 2010
Date 2010-02-02
Ementa“SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 988/2009 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 991/2010
De 02 de fevereiro de 2010
“Suplementa dotações no Orçamento da Despesa
do exercício financeiro 2010, Lei Orçamentária
nº 988/2009 de 30 de dezembro de 2009 e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º
seis reais e dezesseis centavos), na dotação abaixo:
UNIDADE
ORGÃO
FUNÇÃO .
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PRO/ATIVIDADE
ELEMENTO DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
CREDITO ESPECIAL
UNIDADE
ORGÃO
FUNÇÃO .
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PRO/ATIVIDADE
ELEMENTO DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
001
122
2.116
3334041000
001
122
0030
2116
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO EREVIT ALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMIN. E FAZENDÁRIAS E PDM
CONTRIBUIÇÃO AO PRONORTE
CONTRI BUIÇÕES
RECURSO PROPRIO
46.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMIN. E FAZENDÁRIAS E PDM
CONTRIBUIÇÃO AO PRONORTE
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RECURSO PROPRIO
21.646,16
Fica autorizado ao Poder Executivo a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 68.446, 16 (sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º" Os recursos necessários para abertura do Crédito
Especial correrão por conta da anulação da dotação, a saber:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / FICHA 472
Dotação Orçamentária
UNIDADE 012
ORGÃO 012
FUNÇÃO . 27
SUBFUNÇÃO 813
PROGRAMA 0190
PRO/ATIVIDADE 1027
ELEMENTO DESPESA 3449051000
FONTE DE RECURSO 005
VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEE LAZER
DESPORTO E LAZER
LAZER .
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPORTEE LAZER
CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E ILUMINAÇÃO DE ESTÁDIOS E CAMPOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
RECURSOS PROPRIO
68.445,16
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em 02 de fevereiro de 2010.
ANTÔNIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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