| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 991 / 2010 |
| Date | 2010-02-02 |
| Ementa | “SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 988/2009 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 991/2010 De 02 de fevereiro de 2010 “Suplementa dotações no Orçamento da Despesa do exercício financeiro 2010, Lei Orçamentária nº 988/2009 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º seis reais e dezesseis centavos), na dotação abaixo: UNIDADE ORGÃO FUNÇÃO . SUBFUNÇÃO PROGRAMA PRO/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR CREDITO ESPECIAL UNIDADE ORGÃO FUNÇÃO . SUBFUNÇÃO PROGRAMA PRO/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR 001 122 2.116 3334041000 001 122 0030 2116 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO EREVIT ALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMIN. E FAZENDÁRIAS E PDM CONTRIBUIÇÃO AO PRONORTE CONTRI BUIÇÕES RECURSO PROPRIO 46.800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMIN. E FAZENDÁRIAS E PDM CONTRIBUIÇÃO AO PRONORTE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES RECURSO PROPRIO 21.646,16 Fica autorizado ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 68.446, 16 (sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO Art. 2º" Os recursos necessários para abertura do Crédito Especial correrão por conta da anulação da dotação, a saber: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / FICHA 472 Dotação Orçamentária UNIDADE 012 ORGÃO 012 FUNÇÃO . 27 SUBFUNÇÃO 813 PROGRAMA 0190 PRO/ATIVIDADE 1027 ELEMENTO DESPESA 3449051000 FONTE DE RECURSO 005 VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEE LAZER DESPORTO E LAZER LAZER . MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPORTEE LAZER CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E ILUMINAÇÃO DE ESTÁDIOS E CAMPOS OBRAS E INSTALAÇÕES RECURSOS PROPRIO 68.445,16 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES Em 02 de fevereiro de 2010. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal