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norma nº 992/2010

Tipo Lei
Número / Ano 992 / 2010
Date 2010-02-02
Ementa“SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 988/2009 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 992/2010
De 02 de fevereiro de 2010.
“Suplementa dotações no Orçamento da Despesa do
exercício financeiro de 2010, Lei orçamentária
nº 988/2009 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Pinheiros,
Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar no Orçamento da Despesa do exercício financeiro 2010, as dotações abaixo
relacionadas:
Órgão - 002 - GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIROS
Unidade — 001 — GABINETE DO PREFEITO
Função — 04 - Administração
Subfunção — 121 — Planejamento e Orçamento e e
Programa — 0020 — SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL
Projeto/Atividade - 002001.0412100202.006 - COMUNICAÇÃO SOCIAL DA GESTÃO
MUNICIPAL
Ficha - 0000007 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA :
00500 - RECURSOS PROPRIOS....................... ie cemeremeeneease meme nem remearameaaaes R$ 400.000,00
Projeto/Atividade - 002001.0412100202007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO E NOSSO CREDITO
Ficha - 0000015 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA .
8600 = RECURSOS PROFRIOS. R$ 200.000,00
DEE soon erracsssropisrasesessprecdetespiasaasusolersedeScopasoficsssssiporadoletepreoaesescjenoo elo epiofifessssfreamea R$ 600.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao dispõe o Art 1º desta Lei, ficam
parcialmente anuladas as seguintes dotações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Órgão - 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade - 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função — 20 - Agricultura
Subfunção - 605 — Abastecimento o
Programa - 0050 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS E INDUSTRIAIS E . ;
Projeto/Atividade — 011011.2060500502.025 - MANUTENÇAO DE MAQUINAS AGRICOLAS
PARA ATENDIMENTO A PRODUTORES
Ficha — 0000430 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS.......... E snEnic oco ass caio Pscacenescraguaniaanfacassnt R$ 177.900,00
Orgão - 999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade - 001 — RESERVA DE CONTINGENCIA
Função — 99 — RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção - 999 — Reserva de Contingência
Programa - 9999 —- RESERVA DE CONTINGÊNCIA .
Projeto/Atividade — 999001.99999999991.060 — RESERVA DE CONTINGENCIA
Ficha - 0000505 —- 399999900000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS................ er emeneeeeemeneecemenemeee ronco case ceeneaeenener R$ 422.100,00
TOTAL................. siri cerer rara oesara cesar araras ares aonsenesasas anneanesas cansa aenas canaas aanae atas asanasasana nas R$ 600.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em, 02 de fevereiro de 2010.
ANTÔNIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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