| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 992 / 2010 |
| Date | 2010-02-02 |
| Ementa | “SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 988/2009 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 992/2010 De 02 de fevereiro de 2010. “Suplementa dotações no Orçamento da Despesa do exercício financeiro de 2010, Lei orçamentária nº 988/2009 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei: Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar no Orçamento da Despesa do exercício financeiro 2010, as dotações abaixo relacionadas: Órgão - 002 - GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIROS Unidade — 001 — GABINETE DO PREFEITO Função — 04 - Administração Subfunção — 121 — Planejamento e Orçamento e e Programa — 0020 — SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL Projeto/Atividade - 002001.0412100202.006 - COMUNICAÇÃO SOCIAL DA GESTÃO MUNICIPAL Ficha - 0000007 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA : 00500 - RECURSOS PROPRIOS....................... ie cemeremeeneease meme nem remearameaaaes R$ 400.000,00 Projeto/Atividade - 002001.0412100202007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E NOSSO CREDITO Ficha - 0000015 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . 8600 = RECURSOS PROFRIOS. R$ 200.000,00 DEE soon erracsssropisrasesessprecdetespiasaasusolersedeScopasoficsssssiporadoletepreoaesescjenoo elo epiofifessssfreamea R$ 600.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao dispõe o Art 1º desta Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO Órgão - 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade - 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Função — 20 - Agricultura Subfunção - 605 — Abastecimento o Programa - 0050 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E INDUSTRIAIS E . ; Projeto/Atividade — 011011.2060500502.025 - MANUTENÇAO DE MAQUINAS AGRICOLAS PARA ATENDIMENTO A PRODUTORES Ficha — 0000430 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS.......... E snEnic oco ass caio Pscacenescraguaniaanfacassnt R$ 177.900,00 Orgão - 999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade - 001 — RESERVA DE CONTINGENCIA Função — 99 — RESERVA DE CONTINGENCIA Subfunção - 999 — Reserva de Contingência Programa - 9999 —- RESERVA DE CONTINGÊNCIA . Projeto/Atividade — 999001.99999999991.060 — RESERVA DE CONTINGENCIA Ficha - 0000505 —- 399999900000 - RESERVA DE CONTINGENCIA 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS................ er emeneeeeemeneecemenemeee ronco case ceeneaeenener R$ 422.100,00 TOTAL................. siri cerer rara oesara cesar araras ares aonsenesasas anneanesas cansa aenas canaas aanae atas asanasasana nas R$ 600.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES Em, 02 de fevereiro de 2010. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal