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norma nº 994/2010

Tipo Lei
Número / Ano 994 / 2010
Date 2010-02-04
Ementa“REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI N° 685/2002).”
native_id231

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 994/2010
De 04 de fevereiro de 2010.
“Revoga Lei Municipal e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
Santo,
FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e
eu Sanciono a seguinte lei,
An. 1º - Fica revogada a Lei Municipal
nº 0685/2002, de 05 de março de 2002, que “Dispõe sobre concessão de diárias e
dá outras providências.”
An. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em, 04 de fevereiro de 2010.
ANTÔNIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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