| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 2010 |
| Date | 2010-02-24 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 996/2010 De 24 de fevereiro de 2010. “Abre Crédito Especial e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Pinheiros, Estado do Espirito Santo. aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º” Fica autorizado ao Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 68.446,16 (sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos) nas dotações abaixo: CRÉDITO ESPECIAL UNIDADE ORGÃO FUNÇÃO — SUBFUNÇÃO PROGRAMA PRO/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR CRÉDITO ESPECIAL UNIDADE ORGÃO FUNÇÃO | SUBFUNÇÃO PROGRAMA PRO/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR 003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL n Ê 0030 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMIN. E FAZENDARIAS E PDM 2.116 CONTRIB UIÇÃO AO PRODNORTE 333504100000 CONTRIBUIÇÕES 00500 RECURSO PROPRIO 46.800,00 003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃOGERA. . 0030 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMIN. E FAZENDÁRIAS E PDM 2.116 CONTRIBUIÇÃO AO PRODNORTE 333509200000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 00500 RECURSO PROPRIO 21.646,16 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO Art. 2º” Os recursos necessários para abertura do Crédito Especial correrão por conta da anulação da dotação, a saber: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / FICHA 472 Dotação Orçamentária UNIDADE 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ORGÃO 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEE LAZER FUNÇÃO | 27 DESPORTOE LAZER SUBFUNÇÃO 813 LAZER PROGRAMA 0190 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER PRO/ATIVIDADE 1.027 CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E ILUMINAÇÃO DE ESTÁDIOS E CAMPOS ELEMENTO DESPESA 3449051000 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO 005 REQJRSOS PROPRIO VALOR 68.446,16 Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seis efeitos ao dia 04 de janeiro de 2010, revogando-se a Lei nº 991/2010. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES. Em, 24 de fevereiro de 2010. ANTONIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal