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norma nº 996/2010

Tipo Lei
Número / Ano 996 / 2010
Date 2010-02-24
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id233

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 996/2010
De 24 de fevereiro de 2010.
“Abre Crédito Especial e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espirito Santo, no uso
de suas atribuições legais.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Pinheiros, Estado do
Espirito Santo. aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º” Fica autorizado ao Poder Executivo abrir Crédito Especial
no valor de R$ 68.446,16 (sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e
dezesseis centavos) nas dotações abaixo:
CRÉDITO ESPECIAL
UNIDADE
ORGÃO
FUNÇÃO —
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PRO/ATIVIDADE
ELEMENTO DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO ESPECIAL
UNIDADE
ORGÃO
FUNÇÃO |
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PRO/ATIVIDADE
ELEMENTO DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL n Ê
0030 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMIN. E FAZENDARIAS E PDM
2.116 CONTRIB UIÇÃO AO PRODNORTE
333504100000 CONTRIBUIÇÕES
00500 RECURSO PROPRIO
46.800,00
003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃOGERA. .
0030 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMIN. E FAZENDÁRIAS E PDM
2.116 CONTRIBUIÇÃO AO PRODNORTE
333509200000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
00500 RECURSO PROPRIO
21.646,16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º” Os recursos necessários para abertura do Crédito
Especial correrão por conta da anulação da dotação, a saber:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / FICHA 472
Dotação Orçamentária
UNIDADE 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ORGÃO 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEE LAZER
FUNÇÃO | 27 DESPORTOE LAZER
SUBFUNÇÃO 813 LAZER
PROGRAMA 0190 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER
PRO/ATIVIDADE 1.027 CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E ILUMINAÇÃO DE ESTÁDIOS E CAMPOS
ELEMENTO DESPESA 3449051000 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO 005 REQJRSOS PROPRIO
VALOR 68.446,16
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seis efeitos ao dia 04 de janeiro de 2010, revogando-se a Lei nº 991/2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES.
Em, 24 de fevereiro de 2010.
ANTONIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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