| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 999 / 2010 |
| Date | 2010-04-07 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 999/2010 De 07 de abril de 2010. “Dispõe sobre a criação de pontos de táxi no município de Pinheiros-ES e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espínito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei, Art. 1º - Ficam criados no Distrito São João do Sobrado, Município de Pinheiros-ES, 05 (cinco) pontos de táxi, para atendimento ao referido Distrito e região. Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES Em, 07 de abnil de 2010. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal