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norma nº 999/2010

Tipo Lei
Número / Ano 999 / 2010
Date 2010-04-07
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id236

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 999/2010
De 07 de abril de 2010.
“Dispõe sobre a criação de pontos de táxi no
município de Pinheiros-ES e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espínito
Santo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Ficam criados no Distrito São João do Sobrado,
Município de Pinheiros-ES, 05 (cinco) pontos de táxi, para atendimento ao
referido Distrito e região.
Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em, 07 de abnil de 2010.
ANTÔNIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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