| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1003 / 2010 |
| Date | 2010-04-07 |
| Ementa | “CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DOS ANOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1003/2010 De 07 de abril de 2010. “Cria a premiação ALUNO NOTA DEZ para estudantes dos anos iniciais da Educação Básica das Escolas da Rede Municipal de Pinheiros e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei, Art. 1º - Fica instituída a premiação “ALUNO NOTA DEZ”, ao final de cada ano letivo, para os alunos matriculados nos anos iniciais da Educação Básica, das escolas da rede municipal de Pinheiros — Estado do Espírito Santo. Art. 2º - Serão selecionados 02 (dois) alunos de cada escola, sendo um do sexo masculino e o outro do sexo feminino, que obtiverem, ao final do ano letivo, a melhor avaliação em notas e demais termos de avaliação adotados pelas Escolas. Parágrafo único —- Em havendo empate, será premiado o aluno que apresentar o menor número de faltas durante o ano, persistindo o empate aos alunos serão selecionados através de sorteio realizado pelas escolas. Art. 3º - O diretor de cada escola informará ao Poder Legislativo Municipal, através de Ofício, ao final de cada ano letivo, os alunos nota dez selecionados pela respectiva escola. Art. 4º - A homenagem aos alunos Nota Dez será prestada pela Câmara Municipal através de um Diploma, em Sessão Solene, com data a ser definida pela Secretara Municipal de Educação. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros - ES Em, 07 de abril de 2010. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal