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norma nº 1003/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1003 / 2010
Date 2010-04-07
Ementa“CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DOS ANOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1003/2010
De 07 de abril de 2010.
“Cria a premiação ALUNO NOTA DEZ para
estudantes dos anos iniciais da Educação
Básica das Escolas da Rede Municipal de
Pinheiros e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do
Espírito Santo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou
e eu Sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica instituída a premiação “ALUNO
NOTA DEZ”, ao final de cada ano letivo, para os alunos matriculados nos anos
iniciais da Educação Básica, das escolas da rede municipal de Pinheiros — Estado
do Espírito Santo.
Art. 2º - Serão selecionados 02 (dois) alunos de
cada escola, sendo um do sexo masculino e o outro do sexo feminino, que
obtiverem, ao final do ano letivo, a melhor avaliação em notas e demais termos de
avaliação adotados pelas Escolas.
Parágrafo único —- Em havendo empate, será
premiado o aluno que apresentar o menor número de faltas durante o ano,
persistindo o empate aos alunos serão selecionados através de sorteio realizado
pelas escolas.
Art. 3º - O diretor de cada escola informará ao
Poder Legislativo Municipal, através de Ofício, ao final de cada ano letivo, os
alunos nota dez selecionados pela respectiva escola.
Art. 4º - A homenagem aos alunos Nota Dez será
prestada pela Câmara Municipal através de um Diploma, em Sessão Solene, com
data a ser definida pela Secretara Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros - ES
Em, 07 de abril de 2010.
ANTÔNIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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