| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1007 / 2010 |
| Date | 2010-06-22 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO POR SUPERÁVIT DE BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 244 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.007/2010 De 22 de junho de 2010. “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento por Superávit de Balanço do exercício de 2009 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei: Art 1º - Ficam suplementadas no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010, as dotações abaixo discriminadas, em virtude de Superávit de Balanço do exercício de 2009: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0030 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FAZENDARIAS E PDM . PIA: 003001.0412200302.017 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, TRIBUTAÇÃO, RRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E PDM FICHA - 0063 - 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - 00500 -— RECURSOS PRÓPRIOS .......... e eemereemeams R$ 20.000,00 FICHA - 0065 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS .................... R$ 20.000,00 PIA: 003001.0412200302.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL FICHA - 0077 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA — 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS ................... R$ 20.000,00 FICHA — 0079 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS ..................... eee R$ 20.000,00 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 012 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 060 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO PIA: 005001.1236.100601.019 - CONSTRUÇÃO REFORMA OU AMPLIAÇÃO, INCLUSIVE MUROS E OU/CENTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA FICHA - 0094 - 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - 00900 - EDUCAÇÃO - COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO... remar renreneal R$ 220.000,00 P/A: 005001.1236.100602.037 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA FICHA - 00119 - 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - 00900 — EDUCAÇÃO — COTA-PARTE ER SOCIAL DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO . - R$ 50.000,00 FICHA -— 00120 - - “333903600000 - “OUTROS. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA — 00800 —- MDE ..........................n nn R$ 5.000,00 FICHA - 00121 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 00700 — FUNDEB 40% ......... - R$ 30.000,00 FICHA — 00123 — 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e = E coquasa gas qa spa ga pipi su pen go aqua R$ 10.000,00 P/A: 005001.1236.100602.041 — MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES E PROFESSORES FICHA - 00133 —- 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA — 00200 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO .......... R$ 50.000,00 FICHA - 00133 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — 00700 — FUNDEB 40% ....................n nn. R$ 200.000,00 PIA: 005001.1236.100602.053 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR FICHA - 00137 - 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - 00700 - FUNDEB 40% ..... eee remeeereeais R$ 50.000,00 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 012 - EDUCAÇÃO 361 — ENSINO FUNDAMENTAL 060 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PIA: 005002.1236.100602.052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREV. SER. E AGENTES - CONTA DO FUNDEB FICHA -— 00177 - 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 00600 - FUNDEB 60% ................ e - R$ 50.000,00 FICHA - 00177 - 331901300000 - — - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 00700 -— Di E PE PP R$ 70.000,00 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 012 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0070 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL to PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO P/A: 005002.1236.500702.047 - MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS CRECHES FICHA - 00186 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 00800 - MDE .................. R$ 170.000,00 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0140 —- MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL PIA: 008001.0824401401.029 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA FICHA - 00207 —- 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - 00200 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO ............. R$ 200.000,00 NNE. pereciaceicieiaia ari iracimececiatadnecereieciteindrinaieacieeidermtadncemeia R$ 1.185.000,00 Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2010. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES. Em, 22 de junho de 2010. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal