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norma nº 1007/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1007 / 2010
Date 2010-06-22
Ementa“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO POR SUPERÁVIT DE BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id244

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.007/2010
De 22 de junho de 2010.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do
orçamento por Superávit de Balanço do
exercício de 2009 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art 1º - Ficam suplementadas no orçamento da
despesa prevista para o exercício de 2010, as dotações abaixo discriminadas, em
virtude de Superávit de Balanço do exercício de 2009:
003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0030 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E FAZENDARIAS E PDM .
PIA: 003001.0412200302.017 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PLANEJAMENTO, TRIBUTAÇÃO, RRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
E PDM
FICHA - 0063 - 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - 00500 -—
RECURSOS PRÓPRIOS .......... e eemereemeams R$ 20.000,00
FICHA - 0065 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA - 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS .................... R$ 20.000,00
PIA: 003001.0412200302.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
FICHA - 0077 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA — 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS ................... R$ 20.000,00
FICHA — 0079 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
— 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS ..................... eee R$ 20.000,00
005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
012 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
060 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
PIA: 005001.1236.100601.019 - CONSTRUÇÃO REFORMA OU AMPLIAÇÃO,
INCLUSIVE MUROS E OU/CENTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
FICHA - 0094 - 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - 00900 -
EDUCAÇÃO - COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-
EDUCAÇÃO... remar renreneal R$ 220.000,00
P/A: 005001.1236.100602.037 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE
ESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
FICHA - 00119 - 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - 00900 —
EDUCAÇÃO — COTA-PARTE ER SOCIAL DO SALÁRIO-
EDUCAÇÃO . - R$ 50.000,00
FICHA -— 00120 - - “333903600000 - “OUTROS. SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FISICA — 00800 —- MDE ..........................n nn R$ 5.000,00
FICHA - 00121 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA - 00700 — FUNDEB 40% ......... - R$ 30.000,00
FICHA — 00123 — 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
e = E coquasa gas qa spa ga pipi su pen go aqua R$ 10.000,00
P/A: 005001.1236.100602.041 — MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE
ESTUDANTES E PROFESSORES
FICHA - 00133 —- 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA — 00200 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO .......... R$ 50.000,00
FICHA - 00133 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA — 00700 — FUNDEB 40% ....................n nn. R$ 200.000,00
PIA: 005001.1236.100602.053 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
FICHA - 00137 - 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - 00700 -
FUNDEB 40% ..... eee remeeereeais R$ 50.000,00
005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
012 - EDUCAÇÃO
361 — ENSINO FUNDAMENTAL
060 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PIA: 005002.1236.100602.052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREV. SER. E
AGENTES - CONTA DO FUNDEB
FICHA -— 00177 - 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 00600 -
FUNDEB 60% ................ e - R$ 50.000,00
FICHA - 00177 - 331901300000 - — - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 00700 -—
Di E PE PP R$ 70.000,00
005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
012 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0070 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
to
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
P/A: 005002.1236.500702.047 - MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS
CRECHES
FICHA - 00186 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA - 00800 - MDE .................. R$ 170.000,00
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0140 —- MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
PIA: 008001.0824401401.029 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
FICHA - 00207 —- 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - 00200 -
TRANSFERENCIA DA UNIÃO ............. R$ 200.000,00
NNE. pereciaceicieiaia ari iracimececiatadnecereieciteindrinaieacieeidermtadncemeia R$ 1.185.000,00
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES.
Em, 22 de junho de 2010.
ANTÔNIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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