br-locleg corpus explorer

← Pinheiros (ES)

norma nº 1009/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1009 / 2010
Date 2010-06-22
Ementa“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id246

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1009/2010
De 22 de junho de 2010.
“Dispõe sobre suplementação de dotações por
anulação do orçamento deste município para o
exercício de 2010 e dá outras providências.”
O Prefeto Municipal de Pinheiros, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art 1º - Ficam suplementadas no orçamento da
despesa prevista para o exercício de 2010, as dotações abaixo relacionadas:
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE
P/A: 010001.1030201102.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
FICHA — 00003 — 01400 —- RECURSOS PRÓPRIOS esmero R$ 143.000,00
FICHA — 00004 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS ......................... R$ 200.000,00
FICHA — 00009 — 01400 —- RECURSOS PROPRIOS ........................... R$ 30.000,00
0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL.
P/A: 010001.1030201202.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL
DE PINHEIROS.
FICHA — 00038 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS......................... R$ 200.000,00
FICHA — 00038 — 01500 - RECURSOS DO SUS................................ R$ 150.000,00
P/A: 010001.1030201202.083 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS
AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO.
FICHA - 00050 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS....................... R$ 200.000,00
FICHA — 00053 — 01500 — RECURSOS DO SUS.............................. R$ 70.000,00
FICHA — 00056 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS........................ R$ 40.000,00
FICHA — 00057 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS......................... R$ 30.000,00
FICHA — 00057 — 01500 —- RECURSOS DO SUS.................................. R$ 50.000,00
P/A: 010001.1030201202.086 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA.
FICHA — 00071 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS ...........................R$ 200.000,00
304 — VIGILANCIA SANITÁRIA
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
PIA: 010001.1030401302.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL.
FICHA — 00081 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS ...................... R$ 50.000,00
FICHA — 00083 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS......................... R$ 10.000,00
P/A: 010001.1030401302.088 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA.
FICHA — 00092 — 01500 —- RECURSOS DO SUS................................. R$ 25.000,00
FICHA — 00097 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS......................... R$ 10.000,00
FICHA — 00097 — 01500 —- RECURSOS DO SUS................................ R$ 15.000,00
FICHA - 00104 — 01400 —- RECURSOS PRÓPRIOS ......................... R$ 10.000,00
PIA: 010001.1030401302.090 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS. .
FICHA — 00107 — 01400 - RECURSOS PROPRIOS ............................ R$ 50.000,00
Art 2º - Para fazer face ao disposto no Art 1º da
presente Lei, ficam parcialmente anuladas a seguintes dotações:
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - SAÚDE
302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0110 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE
P/A: 010001.1030201101.055 — AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS.
FICHA — 00002 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS...................... R$ 21.000,00
FICHA — 00002 — 01500 —- RECURSOS DO SUS............................ R$ 21.000,00
P/A: 010001.1030201102.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
FICHA — 00011 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS.............................. R$ 18.000,00
PIA: 010001.1030201102.0079 - MANUTENÇÃO E CAPACITAÇÃO DE
SERVIDORES DE SAÚDE.
FICHA — 00012 - 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS .............................R$ 11.000,00
FICHA — 00013 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS...................... R$ 15.000,00
FICHA — 00014 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS....................... R$ 11.000,00
FICHA — 00015 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS .................... R$ 11.000,00
FICHA — 00015 — 01500 —- RECURSOS DO SUS................................... R$ 11.000,00
FICHA — 00016 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS.................... R$ 4.000,00
FICHA — 00016 — 01500 - RECURSOS DO SUS.................................. R$ 4.000,00
P/A: 010001.1030201102.080 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL.
FICHA — 00017 —- 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS .............................R$ 5.000,00
FICHA — 00017 — 01500 —- RECURSOS DO SUS............................. R$ 8.000,00
FICHA — 00019 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS ..................... R$ 24.000,00
FICHA — 00019 — 01500 —- RECURSOS DO SUS............................. R$ 22.000,00
FICHA — 00021 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS .............................R$ 12.000,00
FICHA — 00021 — 01500 —- RECURSOS DO SUS....................... R$ 12.000,00
E)
—
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
FICHA - 00022 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS
FICHA — 00022 — 01500 —- RECURSOS DO SUS...
R$ 15.000,00
R$ 14.000,00
P/A: 010001.1030201102.081 — MANUTENÇÃO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA
FICHA — 00023 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS
FICHA — 00023 — 01500 - RECURSOS DO SUS
FICHA — 00029 — 01500 —- RECURSOS DO SUS
0120 MANUT. E REVIT. DA ASSIST.
AMBULATORIAL.
FICHA - 00025 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS ....................
FICHA - 00029 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS..................
R$ 54.000,00
R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
MÉDICA, HOSPITALAR E
P/A: 010001.1030201201.056 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
HOSPITAIS.
FICHA — 00030 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS.......................
FICHA — 00030 — 01500 —- RECURSOS DO SUS.................................
FICHA — 00031 - 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS
FICHA — 00031 — 01500 —- RECURSOS DO SUS
FICHA - 00033 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS
FICHA - 00033 — 01500 —- RECURSOS DO SUS
FICHA - 00032 - 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS...................
FICHA — 00032 — 01500 —- RECURSOS DO SUS.................................
R$ 43.000,00
- R$ 21.000,00
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 38.000,00
-R$ 38.000,00
R$ 52.000,00
R$ 22.000,00
PIA: 010001.1030201201.057 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
POSTOS DE SAÚDE.
FICHA — 00034 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS
FICHA — 00034 — 01500 - RECURSOS DO SUS...................................
FICHA — 00035 — 01400 - RECURSOS PROPRIOS.............................
FICHA — 00035 — 01500 — RECURSOS DO SUS
FICHA — 00036 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS
FICHA — 00036 — 01500 - RECURSOS DO SUS...
PIA: 010001.1030201201.058
AQUISIÇÃO DE “TERRENOS
R$ 12.000,00
R$ 19.000,00
-R$ 5.000,00
R$ 8.000,00
R$ 160.000,00
--R$ 15.000,00
PARA
CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS.
FICHA — 00037 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS
FICHA — 00037 — 01500 — RECURSOS DO SUS.................................
R$ 12.000,00
-R$ 16.000,00
P/A: 010001.1030201202.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL
DE PINHEIROS. .
FICHA — 00039 — 01400 —- RECURSOS PRÓPRIOS
FICHA — 00040 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS ......................
FICHA - 00043 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS ......................
FICHA — 00045 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS
FICHA — 00047 - 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS
FICHA — 00047 — 01500 —- RECURSOS DO SUS.................................
FICHA — 00048 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS.......................
FICHA — 00048 — 01500 —- RECURSOS DO SUS
FICHA - 00049 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS
R$ 63.000,00
R$ 8.000,00
-R$ 2.000,00
R$ 290.000,00
70.000,00
65.000,00
40.000,00
60.000,00
17.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
P/A: 010001.1030201202.083 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS
AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO. .
FICHA — 00050 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS ........................... R$ 48.000,00
TR penis e i a d R$ 1.483.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES.
Em, 22 de junho de 2010.
ANTÔNIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

open original →