| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 2010 |
| Date | 2010-06-22 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1009/2010 De 22 de junho de 2010. “Dispõe sobre suplementação de dotações por anulação do orçamento deste município para o exercício de 2010 e dá outras providências.” O Prefeto Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei: Art 1º - Ficam suplementadas no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010, as dotações abaixo relacionadas: 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 010 - SAÚDE 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE P/A: 010001.1030201102.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FICHA — 00003 — 01400 —- RECURSOS PRÓPRIOS esmero R$ 143.000,00 FICHA — 00004 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS ......................... R$ 200.000,00 FICHA — 00009 — 01400 —- RECURSOS PROPRIOS ........................... R$ 30.000,00 0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL. P/A: 010001.1030201202.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE PINHEIROS. FICHA — 00038 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS......................... R$ 200.000,00 FICHA — 00038 — 01500 - RECURSOS DO SUS................................ R$ 150.000,00 P/A: 010001.1030201202.083 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO. FICHA - 00050 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS....................... R$ 200.000,00 FICHA — 00053 — 01500 — RECURSOS DO SUS.............................. R$ 70.000,00 FICHA — 00056 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS........................ R$ 40.000,00 FICHA — 00057 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS......................... R$ 30.000,00 FICHA — 00057 — 01500 —- RECURSOS DO SUS.................................. R$ 50.000,00 P/A: 010001.1030201202.086 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. FICHA — 00071 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS ...........................R$ 200.000,00 304 — VIGILANCIA SANITÁRIA 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS PIA: 010001.1030401302.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. FICHA — 00081 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS ...................... R$ 50.000,00 FICHA — 00083 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS......................... R$ 10.000,00 P/A: 010001.1030401302.088 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA. FICHA — 00092 — 01500 —- RECURSOS DO SUS................................. R$ 25.000,00 FICHA — 00097 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS......................... R$ 10.000,00 FICHA — 00097 — 01500 —- RECURSOS DO SUS................................ R$ 15.000,00 FICHA - 00104 — 01400 —- RECURSOS PRÓPRIOS ......................... R$ 10.000,00 PIA: 010001.1030401302.090 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS. . FICHA — 00107 — 01400 - RECURSOS PROPRIOS ............................ R$ 50.000,00 Art 2º - Para fazer face ao disposto no Art 1º da presente Lei, ficam parcialmente anuladas a seguintes dotações: 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 010 - SAÚDE 302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0110 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE P/A: 010001.1030201101.055 — AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS. FICHA — 00002 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS...................... R$ 21.000,00 FICHA — 00002 — 01500 —- RECURSOS DO SUS............................ R$ 21.000,00 P/A: 010001.1030201102.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FICHA — 00011 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS.............................. R$ 18.000,00 PIA: 010001.1030201102.0079 - MANUTENÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DE SAÚDE. FICHA — 00012 - 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS .............................R$ 11.000,00 FICHA — 00013 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS...................... R$ 15.000,00 FICHA — 00014 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS....................... R$ 11.000,00 FICHA — 00015 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS .................... R$ 11.000,00 FICHA — 00015 — 01500 —- RECURSOS DO SUS................................... R$ 11.000,00 FICHA — 00016 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS.................... R$ 4.000,00 FICHA — 00016 — 01500 - RECURSOS DO SUS.................................. R$ 4.000,00 P/A: 010001.1030201102.080 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL. FICHA — 00017 —- 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS .............................R$ 5.000,00 FICHA — 00017 — 01500 —- RECURSOS DO SUS............................. R$ 8.000,00 FICHA — 00019 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS ..................... R$ 24.000,00 FICHA — 00019 — 01500 —- RECURSOS DO SUS............................. R$ 22.000,00 FICHA — 00021 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS .............................R$ 12.000,00 FICHA — 00021 — 01500 —- RECURSOS DO SUS....................... R$ 12.000,00 E) — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO FICHA - 00022 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS FICHA — 00022 — 01500 —- RECURSOS DO SUS... R$ 15.000,00 R$ 14.000,00 P/A: 010001.1030201102.081 — MANUTENÇÃO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA FICHA — 00023 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS FICHA — 00023 — 01500 - RECURSOS DO SUS FICHA — 00029 — 01500 —- RECURSOS DO SUS 0120 MANUT. E REVIT. DA ASSIST. AMBULATORIAL. FICHA - 00025 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS .................... FICHA - 00029 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 54.000,00 R$ 6.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 MÉDICA, HOSPITALAR E P/A: 010001.1030201201.056 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAIS. FICHA — 00030 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS....................... FICHA — 00030 — 01500 —- RECURSOS DO SUS................................. FICHA — 00031 - 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS FICHA — 00031 — 01500 —- RECURSOS DO SUS FICHA - 00033 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS FICHA - 00033 — 01500 —- RECURSOS DO SUS FICHA - 00032 - 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS................... FICHA — 00032 — 01500 —- RECURSOS DO SUS................................. R$ 43.000,00 - R$ 21.000,00 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 38.000,00 -R$ 38.000,00 R$ 52.000,00 R$ 22.000,00 PIA: 010001.1030201201.057 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE. FICHA — 00034 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS FICHA — 00034 — 01500 - RECURSOS DO SUS................................... FICHA — 00035 — 01400 - RECURSOS PROPRIOS............................. FICHA — 00035 — 01500 — RECURSOS DO SUS FICHA — 00036 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS FICHA — 00036 — 01500 - RECURSOS DO SUS... PIA: 010001.1030201201.058 AQUISIÇÃO DE “TERRENOS R$ 12.000,00 R$ 19.000,00 -R$ 5.000,00 R$ 8.000,00 R$ 160.000,00 --R$ 15.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS. FICHA — 00037 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS FICHA — 00037 — 01500 — RECURSOS DO SUS................................. R$ 12.000,00 -R$ 16.000,00 P/A: 010001.1030201202.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE PINHEIROS. . FICHA — 00039 — 01400 —- RECURSOS PRÓPRIOS FICHA — 00040 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS ...................... FICHA - 00043 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS ...................... FICHA — 00045 — 01400 — RECURSOS PRÓPRIOS FICHA — 00047 - 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS FICHA — 00047 — 01500 —- RECURSOS DO SUS................................. FICHA — 00048 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS....................... FICHA — 00048 — 01500 —- RECURSOS DO SUS FICHA - 00049 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS R$ 63.000,00 R$ 8.000,00 -R$ 2.000,00 R$ 290.000,00 70.000,00 65.000,00 40.000,00 60.000,00 17.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO P/A: 010001.1030201202.083 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO. . FICHA — 00050 — 01400 - RECURSOS PRÓPRIOS ........................... R$ 48.000,00 TR penis e i a d R$ 1.483.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2010. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES. Em, 22 de junho de 2010. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal