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norma nº 1014/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1014 / 2010
Date 2010-07-23
Ementa"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1014/2010
De 23 de julho de 2010.
“Dispõe sobre suplementação de dotações por
anulação do orçamento deste município para o
exercício de 2010 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a suplementar no Orçamento da Despesa do exercício financeiro de 2010, as
dotações abaixo relacionadas:
Órgão - 002 - GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIROS
Unidade — 001 — GABINETE DO PREFEITO
Função — 04 - Administração
Subfunção — 121 — Planejamento e Orçamento
Programa — 0020 — SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL
Projeto/Atividade — 002001.0412100202011 —- PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE
FESTIVIDADES E EVENTOS
Ficha — 0000027 — 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Órgão - 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Unidade — 001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Função — 08 — Assistência Social
Subfunção — 244 — Assistência Comunitária
Programa — 0140 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
Projeto/Atividade — 008001 .0824401 402 062 — MANUTENÇÃO DE CURSOS DE
APERFEIÇOAMENTO DE MÃO -DE-OBRA
Ficha — 0000230 — 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Projeto/Atividade — 008001.0824401402.070 —- MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ATEND.
A CRIANÇA, ADOLESCÊNCIA, DEFIC. E DET. E CASA DE PASSAGEM
Ficha — 0000268 — 333504100000 — cadete
00400 - CONVÊNIOS... cestos correr merecer R$ 20.000,00
Órgão — 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade — 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função — 20 - Agricultura
Subfunção — 605 - Abastecimento
Programa - 0050 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS E INDUSTRIAIS
Projeto/Atividade — 011011.2060500502 024 — MANUTENÇÃOS DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA E MANUTENÇÃO DA BARRAGEM NO RIO ITAUNINHAS
Ficha — 0000423 — 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
00400 - CONVÊNIOS... cemervo R$ 25.000,00
Ficha — 0000424 — 3449051 00000 — OBRAS E IN NSTALAÇÕES —
00400 - CONVÊNIOS... peniano «R$ 10.000,00
Órgão — 012 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade — 012 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função — 27 — Desporto e Lazer
Subfunção — 813 — Lazer
Programa — 0190 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER
ProjetolAtividade — 012012.2781301902.055 — APOIO AS ENTIDADES CULTURAIS E
ESPORTIVAS
Ficha — 0000462 — 333504100000 — ad
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... . comerem ne ce cer erve evo R$ 15.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao disposto no Art. 1º desta
Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações:
Órgão - 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade - 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função — 20 — Agricultura
Subfunção - 605 — Abastecimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Programa - 0040 — MANUTENÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
E CONTROLE
Projeto/Atividade — 011011.2060500401.007 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REPARAÇÃO DE MATADOURO NA SEDE E NO DISTRITO
Ficha — 0000382 — 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00400 - CONVÊNIOS... ceceecererrooR$ 20.000,00
Ficha — 0000382 — 344905100000 — . OBRAS E IN STALAÇÕES |
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... -R$ 5.000,00
Ficha — 0000383 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00400 —- Convênios... -R$ 50.000,00
Ficha — 0000383 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00500 - Recursos Próprios.... READER A R$ 82.000,00
Projeto/Atividade — 011011.2060500401.008 — REFORMA E REAPARELHAMENTO DO
MERCADO MUNICIPAL
Ficha — 0000384 — 344905100000 —- OBRAS E IN isa
00500 — Recursos Próprios.... printer cceeeeeecereerooR$ 23.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES.
Em, 23 de julho de 2010.
ANTÔNIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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