| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1014 / 2010 |
| Date | 2010-07-23 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1014/2010 De 23 de julho de 2010. “Dispõe sobre suplementação de dotações por anulação do orçamento deste município para o exercício de 2010 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento da Despesa do exercício financeiro de 2010, as dotações abaixo relacionadas: Órgão - 002 - GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIROS Unidade — 001 — GABINETE DO PREFEITO Função — 04 - Administração Subfunção — 121 — Planejamento e Orçamento Programa — 0020 — SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL Projeto/Atividade — 002001.0412100202011 —- PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS Ficha — 0000027 — 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Órgão - 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Unidade — 001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função — 08 — Assistência Social Subfunção — 244 — Assistência Comunitária Programa — 0140 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL Projeto/Atividade — 008001 .0824401 402 062 — MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DE MÃO -DE-OBRA Ficha — 0000230 — 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO Projeto/Atividade — 008001.0824401402.070 —- MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ATEND. A CRIANÇA, ADOLESCÊNCIA, DEFIC. E DET. E CASA DE PASSAGEM Ficha — 0000268 — 333504100000 — cadete 00400 - CONVÊNIOS... cestos correr merecer R$ 20.000,00 Órgão — 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade — 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Função — 20 - Agricultura Subfunção — 605 - Abastecimento Programa - 0050 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E INDUSTRIAIS Projeto/Atividade — 011011.2060500502 024 — MANUTENÇÃOS DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA E MANUTENÇÃO DA BARRAGEM NO RIO ITAUNINHAS Ficha — 0000423 — 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00400 - CONVÊNIOS... cemervo R$ 25.000,00 Ficha — 0000424 — 3449051 00000 — OBRAS E IN NSTALAÇÕES — 00400 - CONVÊNIOS... peniano «R$ 10.000,00 Órgão — 012 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade — 012 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Função — 27 — Desporto e Lazer Subfunção — 813 — Lazer Programa — 0190 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER ProjetolAtividade — 012012.2781301902.055 — APOIO AS ENTIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS Ficha — 0000462 — 333504100000 — ad 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... . comerem ne ce cer erve evo R$ 15.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao disposto no Art. 1º desta Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações: Órgão - 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade - 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Função — 20 — Agricultura Subfunção - 605 — Abastecimento PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO Programa - 0040 — MANUTENÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E CONTROLE Projeto/Atividade — 011011.2060500401.007 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REPARAÇÃO DE MATADOURO NA SEDE E NO DISTRITO Ficha — 0000382 — 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00400 - CONVÊNIOS... ceceecererrooR$ 20.000,00 Ficha — 0000382 — 344905100000 — . OBRAS E IN STALAÇÕES | 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... -R$ 5.000,00 Ficha — 0000383 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00400 —- Convênios... -R$ 50.000,00 Ficha — 0000383 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 - Recursos Próprios.... READER A R$ 82.000,00 Projeto/Atividade — 011011.2060500401.008 — REFORMA E REAPARELHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL Ficha — 0000384 — 344905100000 —- OBRAS E IN isa 00500 — Recursos Próprios.... printer cceeeeeecereerooR$ 23.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES. Em, 23 de julho de 2010. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal