| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1015 / 2010 |
| Date | 2010-07-23 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 255 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1015/2010 De 23 de julho de 2010. “Dispõe sobre suplementação de dotações por anulação do Orçamento deste município para o exercício de 2010 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º - Ficam suplementadas no Orçamento da Despesa para o exercício de 2010, as dotações abaixo discriminadas: Órgão - 005 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade — 001 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função — 12 - EDUCAÇÃO Subfunção — 361 — Ensino Fundamental Programa — 0060 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto/Atividade - 005001.1236100602.037 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA Ficha — 0000123 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00900 — ERRO - COTA PARTE DE SOCIAL DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO... ceereeeee = -..R$ 195.000,00 Unidade — 002 FUNDO DE DESENVOLMMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Função — 12 — EDUCAÇÃO Subfunção — 365 — EDUCAÇÃO INFANTIL Programa — 0070 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto/Atividade — 005002.1236500701.023 — APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRÉ-ESCOLARES FICHA - 0000179 —- 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00900 — EDUCAÇÃO - COTA PARTE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO... coreeeaeereerve ve. R$ 120.000,00 Órgão - 008 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO, SOCIAL | Unidade — 001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO Função — 08 — Assistência Social Subfunção — 244 — Assistência Comunitária º º Programa — 0140 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL Projeto/Atividade — 008001.0824401402.062 —- MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DE MAO -DE-OBRA Ficha — 0000230 — 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . . 00200 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO.............. cio. R$ 295.000,00 Projeto/Atividade — 008001.0824401402.064 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AMPARO AO IDOSO — CASA VOVO SINHA FICHA — 0000249 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00400 - CONVÊNIOS... R$ 20.000,00 FICHA — 0000249 — 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... Caicara «R$ 20.000,00 Projeto/Atividade — 008001.0824401402.070 — MANUT. DAS ATIV. DE ATEND. A CRIANÇA, ADOLESCENCIA, DEFIC. E DET. E CASA DE PASSAGEM FICHA — 0000278 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 20.000,00 FICHA — 0000278 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00400 - CONVÊNIOS... menarenanenees mereeeeea -.R$ 50.000,00 Órgão — 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade — 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Função — 20 - Agricultura Subfunção — 605 - Abastecimento Programa —- 0050 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E INDUSTRIAIS Projeto/Atividade — 011011.2060500502.024 — MANUTENÇÃOS DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA E MANUTENÇÃO DA BARRAGEM NO RIO ITAUNINHAS Ficha — 0000421 — 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO 00400 - CONVÊNIOS... «R$ 25.000,00 Ficha — 0000425 — 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00400 — CONVÊNIOS... pesuiaea pinos «R$ 20.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao disposto no Art. 1º da presente Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO Órgão -002 — GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIROS Unidade — 001 — GABINETE DO PREFEITO Função — 04 - Administração Subfunção — 121 — Planejamento e Orçamento Programa — 0020 — SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL Projeto/Atividade — 002001.0412100202.010 — SENTENÇAS JUDICIAIS FICHA — 0000024 — 333909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS Órgão - 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade - 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Função — 20 — Agricultura Subfunção - 605 — Abastecimento Programa - 0040 — MANUTENÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E CONTROLE Projeto/Atividade — 011011.2060500402.022 - MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL Ficha — 0000388 — 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00500 - RECURSOS PRÓPRIO... «R$ 15.000,00 Ficha — 0000389 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 10.000,00 Projeto/Atividade — 011011. 2060500402. 023 - - - MANUTENÇÃO. DOS “SERVIÇOS DE MERCADO E FEIRAS . Ficha — 0000394 — 333909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 00500 - RECUROS PRÓPRIOS... corre R$ 1.340,00 Ficha — 0000395 — 344905100000 — OBRAS E IN STALAÇÕES — 00400 - CONVÊNIOS... cer R$ 1.000,00 Ficha — 0000395 — 3449051 00000 — OBRAS E IN STALAÇÕES 00500 - RECURSOS PRÓPRIO... «R$ 56.000,00 Ficha — 0000396 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00400 - CONVÊNIOS... «R$ 1.000,00 Ficha — 0000396 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... =zõmíãíãíã «R$ 10.000,00 Programa — 0050 — MANUT. E DESENV. DAS ATIV. AGROPECUÁRIAS E INDUSTRIAIS Projeto/Atividade — 0110112060500501.009 —- AQUISIÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DA CASA DO AGRICULTOR FICHA — 0000397 — 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00400 - CONVÊNIOS... coco R$ 2.000,00 FICHA — 0000397 — 344905100000 — OBRAS E INSTALAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 00500 - RECURSOS PRÓPRIO... comecem R$ 8.000,00 FICHA — 0000398- 3449061 00000 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 00400 - CONVÊNIOS... comece R$ 1.000,00 FICHA — 0000398- 3449061 00000 — - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... a «R$ 10.000,00 Projeto/Atividade — 011011.2060500501. 010 — “PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS AGROPECUÁRIAS FICHA — 0000399 — 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... a R$ 6.818,00 FICHA - 0000400 — 333903600000 - - OUTROS. SERVIÇOS. DE “TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00500 - RECURSOS PRÓPRIO... R$ 5.000,00 FICHA - 0000401 — 333903900000 - - . OUTROS. SERVIÇOS. DE “TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... e age R$ 5.360,00 Projeto/Atividade — 011011 2060500501. 11. — “PROMOÇÃO. “DE CURSOS E PALESTRAS PARA PRODUTORES RURAIS FICHA — 0000402 — 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 11.750,00 FICHA — 0000403 — 333903300000 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 5.000,00 FICHA - 0000404 — 333903600000 - - . OUTROS. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000500 - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 10.000,00 Projeto/Atividade — 011011. 2060500501. 016- - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ CONST. DO PARQUE DE VAQUEJADA FICHA - 0000413 — 344905100000 - OBRAS E ço 00400 - CONVÊNIOS... correo R$ 51.000,00 FICHA - 0000413 — 3449051 00000 — “OBRAS E INSTALAÇÕES | 00500 - RECURSOS PRÓPRIO... «R$ 34.800,00 FICHA — 0000414 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00400 - CONVÊNIOS... -R$ 20.000,00 FICHA — 0000414 — 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 10.000,00 FICHA — 000415 — 344906100000 — . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 00400 - CONVÊNIOS... cerco R$ 12.500,00 FICHA — 000415 — 344906100000 — - AQUISIÇÃO D DE IMÓVEIS 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... sas a rs R$ 98.570,00 Projeto/Atividade — 011011.2060500501.017 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ CONST. REF. AMPLI. CASA DO PROD. RURAL FICHA — 000416 — 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 00400 - CONVÊNIOS... cmeerreeme R$ 6.000,00 FICHA — 000416 — 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... cmereeee R$ 8.670,00 FICHA — 000417 — 344906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 00400 - CONVÊNIOS... emcereeeere R$ 10.000,00 FICHA — 000417 — 344906100000 — - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... comeememereeememeemerreemeeeemeeemeemeeoo R$ 10.670,00 Projeto/Atividade — 011011.2060500502.024 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA E MANUT. DA BARR. NO RIO ITAUNINHAS FICHA — 000419 — 331909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... mereems cemenreeens -.R$ 10.000,00 Projeto/Atividade — 011011.2060500502.029 — CONSTRUÇÃO DE POÇOS, TANQUES E BARRAGENS FICHA — 000444 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00400 - CONVÊNIOS... E FICHA — 000444 — OBRAS E IN STALAÇÕES — 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... meme HOM To, Projeto/Atividade — 011011.2060500502.031 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARQUE DE VAQUEJADA FICHA - 000446 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -— PESSOAL CIVIL 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... corvo R$ 60.000,00 FICHA — 000447 — 333903000000 — . MATERIAL DE CONSUMO | 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... cerco R$ 5.000,00 FICHA — 000450 — 344905100000 — OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 72.435,00 FICHA — 000451 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... cce R$ 6.700,00 FICHA — 000452 — 344906100000 — - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 00400 - CONVÊNIOS... creme R$ 5.000,00 FICHA — 000452 — 344906100000 — - AQUISIÇÃO D DE IMÓVEIS 00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... es Ea «R$ 50.000,00 Órgão — 013 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Unidade — 013 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Função — 13 - Cultura Subfunção — 392 — Difusão Cultural Programa — 0200 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA E TURISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO Projeto/Atividade — 013013.1339202002.115 — CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM DE EMBELEZAMENTO FICHA — 000504 — 344905100000 - OBRAS E iii 00400 - CONVÊNIOS... pectina comecem R$ 51.602,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de junho de 2010. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES. Em, 23 de julho de 2010. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal