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norma nº 1015/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1015 / 2010
Date 2010-07-23
Ementa"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1015/2010
De 23 de julho de 2010.
“Dispõe sobre suplementação de dotações por
anulação do Orçamento deste município para o
exercício de 2010 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam suplementadas no Orçamento da
Despesa para o exercício de 2010, as dotações abaixo discriminadas:
Órgão - 005 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade — 001 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função — 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção — 361 — Ensino Fundamental
Programa — 0060 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto/Atividade - 005001.1236100602.037 - APARELHAMENTO E
REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
Ficha — 0000123 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00900 — ERRO - COTA PARTE DE SOCIAL DO SALÁRIO-
EDUCAÇÃO... ceereeeee = -..R$ 195.000,00
Unidade — 002 FUNDO DE DESENVOLMMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função — 12 — EDUCAÇÃO
Subfunção — 365 — EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa — 0070 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto/Atividade — 005002.1236500701.023 — APARELHAMENTO E
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRÉ-ESCOLARES
FICHA - 0000179 —- 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00900 — EDUCAÇÃO - COTA PARTE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-
EDUCAÇÃO... coreeeaeereerve ve. R$ 120.000,00
Órgão - 008 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO, SOCIAL |
Unidade — 001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Função — 08 — Assistência Social
Subfunção — 244 — Assistência Comunitária º º
Programa — 0140 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
Projeto/Atividade — 008001.0824401402.062 —- MANUTENÇÃO DE CURSOS DE
APERFEIÇOAMENTO DE MAO -DE-OBRA
Ficha — 0000230 — 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA . .
00200 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO.............. cio. R$ 295.000,00
Projeto/Atividade — 008001.0824401402.064 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
AMPARO AO IDOSO — CASA VOVO SINHA
FICHA — 0000249 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00400 - CONVÊNIOS... R$ 20.000,00
FICHA — 0000249 — 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... Caicara «R$ 20.000,00
Projeto/Atividade — 008001.0824401402.070 — MANUT. DAS ATIV. DE ATEND. A
CRIANÇA, ADOLESCENCIA, DEFIC. E DET. E CASA DE PASSAGEM
FICHA — 0000278 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 20.000,00
FICHA — 0000278 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00400 - CONVÊNIOS... menarenanenees mereeeeea -.R$ 50.000,00
Órgão — 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade — 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função — 20 - Agricultura
Subfunção — 605 - Abastecimento
Programa —- 0050 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS E INDUSTRIAIS
Projeto/Atividade — 011011.2060500502.024 — MANUTENÇÃOS DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA E MANUTENÇÃO DA BARRAGEM NO RIO ITAUNINHAS
Ficha — 0000421 — 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO
00400 - CONVÊNIOS... «R$ 25.000,00
Ficha — 0000425 — 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00400 — CONVÊNIOS... pesuiaea pinos «R$ 20.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao disposto no Art. 1º da
presente Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Órgão -002 — GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIROS
Unidade — 001 — GABINETE DO PREFEITO
Função — 04 - Administração
Subfunção — 121 — Planejamento e Orçamento
Programa — 0020 — SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL
Projeto/Atividade — 002001.0412100202.010 — SENTENÇAS JUDICIAIS
FICHA — 0000024 — 333909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Órgão - 011 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade - 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função — 20 — Agricultura
Subfunção - 605 — Abastecimento
Programa - 0040 — MANUTENÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
E CONTROLE
Projeto/Atividade — 011011.2060500402.022 - MANUTENÇÃO DO MATADOURO
MUNICIPAL
Ficha — 0000388 — 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
00500 - RECURSOS PRÓPRIO... «R$ 15.000,00
Ficha — 0000389 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 10.000,00
Projeto/Atividade — 011011. 2060500402. 023 - - - MANUTENÇÃO. DOS “SERVIÇOS DE
MERCADO E FEIRAS .
Ficha — 0000394 — 333909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
00500 - RECUROS PRÓPRIOS... corre R$ 1.340,00
Ficha — 0000395 — 344905100000 — OBRAS E IN STALAÇÕES —
00400 - CONVÊNIOS... cer R$ 1.000,00
Ficha — 0000395 — 3449051 00000 — OBRAS E IN STALAÇÕES
00500 - RECURSOS PRÓPRIO... «R$ 56.000,00
Ficha — 0000396 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00400 - CONVÊNIOS... «R$ 1.000,00
Ficha — 0000396 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... =zõmíãíãíã «R$ 10.000,00
Programa — 0050 — MANUT. E DESENV. DAS ATIV. AGROPECUÁRIAS E
INDUSTRIAIS
Projeto/Atividade — 0110112060500501.009 —- AQUISIÇÃO DE TERRENOS E
CONSTRUÇÃO DA CASA DO AGRICULTOR
FICHA — 0000397 — 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00400 - CONVÊNIOS... coco R$ 2.000,00
FICHA — 0000397 — 344905100000 — OBRAS E INSTALAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
00500 - RECURSOS PRÓPRIO... comecem R$ 8.000,00
FICHA — 0000398- 3449061 00000 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
00400 - CONVÊNIOS... comece R$ 1.000,00
FICHA — 0000398- 3449061 00000 — - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... a «R$ 10.000,00
Projeto/Atividade — 011011.2060500501. 010 — “PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE
PESQUISAS AGROPECUÁRIAS
FICHA — 0000399 — 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... a R$ 6.818,00
FICHA - 0000400 — 333903600000 - - OUTROS. SERVIÇOS. DE “TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
00500 - RECURSOS PRÓPRIO... R$ 5.000,00
FICHA - 0000401 — 333903900000 - - . OUTROS. SERVIÇOS. DE “TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... e age R$ 5.360,00
Projeto/Atividade — 011011 2060500501. 11. — “PROMOÇÃO. “DE CURSOS E
PALESTRAS PARA PRODUTORES RURAIS
FICHA — 0000402 — 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 11.750,00
FICHA — 0000403 — 333903300000 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 5.000,00
FICHA - 0000404 — 333903600000 - - . OUTROS. SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
000500 - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 10.000,00
Projeto/Atividade — 011011. 2060500501. 016- - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ CONST. DO
PARQUE DE VAQUEJADA
FICHA - 0000413 — 344905100000 - OBRAS E ço
00400 - CONVÊNIOS... correo R$ 51.000,00
FICHA - 0000413 — 3449051 00000 — “OBRAS E INSTALAÇÕES |
00500 - RECURSOS PRÓPRIO... «R$ 34.800,00
FICHA — 0000414 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00400 - CONVÊNIOS... -R$ 20.000,00
FICHA — 0000414 — 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 10.000,00
FICHA — 000415 — 344906100000 — . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
00400 - CONVÊNIOS... cerco R$ 12.500,00
FICHA — 000415 — 344906100000 — - AQUISIÇÃO D DE IMÓVEIS
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... sas a rs R$ 98.570,00
Projeto/Atividade — 011011.2060500501.017 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ CONST.
REF. AMPLI. CASA DO PROD. RURAL
FICHA — 000416 — 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
00400 - CONVÊNIOS... cmeerreeme R$ 6.000,00
FICHA — 000416 — 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... cmereeee R$ 8.670,00
FICHA — 000417 — 344906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
00400 - CONVÊNIOS... emcereeeere R$ 10.000,00
FICHA — 000417 — 344906100000 — - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... comeememereeememeemerreemeeeemeeemeemeeoo R$ 10.670,00
Projeto/Atividade — 011011.2060500502.024 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA E MANUT. DA BARR. NO RIO ITAUNINHAS
FICHA — 000419 — 331909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... mereems cemenreeens -.R$ 10.000,00
Projeto/Atividade — 011011.2060500502.029 — CONSTRUÇÃO DE POÇOS, TANQUES
E BARRAGENS
FICHA — 000444 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00400 - CONVÊNIOS... E
FICHA — 000444 — OBRAS E IN STALAÇÕES —
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... meme HOM To,
Projeto/Atividade — 011011.2060500502.031 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PARQUE DE VAQUEJADA
FICHA - 000446 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... corvo R$ 60.000,00
FICHA — 000447 — 333903000000 — . MATERIAL DE CONSUMO |
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... cerco R$ 5.000,00
FICHA — 000450 — 344905100000 — OBRAS E INSTALAÇÕES
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 72.435,00
FICHA — 000451 — 344905200000 — - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... cce R$ 6.700,00
FICHA — 000452 — 344906100000 — - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
00400 - CONVÊNIOS... creme R$ 5.000,00
FICHA — 000452 — 344906100000 — - AQUISIÇÃO D DE IMÓVEIS
00500 - RECURSOS PRÓPRIOS... es Ea «R$ 50.000,00
Órgão — 013 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade — 013 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função — 13 - Cultura
Subfunção — 392 — Difusão Cultural
Programa — 0200 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA E TURISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Projeto/Atividade — 013013.1339202002.115 — CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM DE
EMBELEZAMENTO
FICHA — 000504 — 344905100000 - OBRAS E iii
00400 - CONVÊNIOS... pectina comecem R$ 51.602,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de junho de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES.
Em, 23 de julho de 2010.
ANTÔNIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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