| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1016 / 2010 |
| Date | 2010-07-23 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1013/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 256 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1016/2010 De 23 de julho de 2010. "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1013/2010 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação, a Tabela V do Anexo | da Lei Municipal nº 1013/2010, de 05 de julho de 2010, que “Altera a Lei nº 0672/2001, conforme Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que regulamenta o PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL para os professores do magistério público da educação básica e dá outras providências.” TABELA V Para os cargos de: Analista Educacional, Consultor Educacional e Agente de Desenvolvimento Educacional Cl o Er IlÃcà HJ] 2440,07 252350 | 259921 | 267718 | 275750 | 284022 | 292543 | 301319 | 310359 2575,00 DA 2369, 2622,54 | 2701,22 | 2782,26 | 2865,73 | 2951,70 | 3040,25 [| 2523,50 | | 2575,00 | An. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2011. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES Em, 23 de julho de 2010. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal