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norma nº 1016/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1016 / 2010
Date 2010-07-23
Ementa"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1013/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id256

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1016/2010
De 23 de julho de 2010.
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1013/2010
e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
Santo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu
Sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação, a Tabela
V do Anexo | da Lei Municipal nº 1013/2010, de 05 de julho de 2010, que “Altera a Lei nº
0672/2001, conforme Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que regulamenta o PISO
SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL para os professores do magistério público da
educação básica e dá outras providências.”
TABELA V
Para os cargos de: Analista Educacional, Consultor Educacional e Agente de Desenvolvimento
Educacional
Cl o Er IlÃcà HJ]
2440,07
252350 | 259921 | 267718 | 275750 | 284022 | 292543 | 301319 | 310359
2575,00
DA
2369,
2622,54 | 2701,22 | 2782,26 | 2865,73 | 2951,70 | 3040,25
[| 2523,50 |
| 2575,00 |
An. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir do dia 1º de
janeiro de 2011.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES
Em, 23 de julho de 2010.
ANTÔNIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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