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norma nº 1018/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1018 / 2010
Date 2010-08-17
Ementa"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id257

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1018/2010
De 17 de agosto de 2010.
“Autoriza abertura de Crédito Especial e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
na dotação abaixo:
CRÉDITO ESPECIAL / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 010001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORGÃO 010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE i
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL . .
PROGRAMA 0110 ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE
PROIATIVIDADE 2116 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO
ELEMENTO DESPESA 3339093000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE DE RECURSO 01400 SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS (29.500,00 )
FONTE DE RECURSO 01500 SAÚDE - RECURSOS DOSUS (29.500,00)
FONTE DE RECURSO 00400 CONVÊNIOS (1.000,00)
VALOR R$ 60.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura
do Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) correrão por
conta da anulação da dotação, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / FICHA 038
Dotação Orçamentária
UNIDADE 010001
ORGÃO 010
FUNÇÃO — 10
SUBFUNÇÃO 302
PROGRAMA 0110
PRO/ATIVIDADE 2.080
ELEMENTO DESPESA 3339036000
FONTE DE RECURSO 001400
VALOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISÍCA
SAÚDE REGURSO PROPRIO
60.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de julho de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES.
Em, 17 de agosto de 2010.
ANTÔNIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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