| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 2010 |
| Date | 2010-08-17 |
| Ementa | "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 257 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1018/2010 De 17 de agosto de 2010. “Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na dotação abaixo: CRÉDITO ESPECIAL / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 010001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ORGÃO 010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO 10 SAÚDE i SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL . . PROGRAMA 0110 ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE PROIATIVIDADE 2116 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO ELEMENTO DESPESA 3339093000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FONTE DE RECURSO 01400 SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS (29.500,00 ) FONTE DE RECURSO 01500 SAÚDE - RECURSOS DOSUS (29.500,00) FONTE DE RECURSO 00400 CONVÊNIOS (1.000,00) VALOR R$ 60.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) correrão por conta da anulação da dotação, a saber: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / FICHA 038 Dotação Orçamentária UNIDADE 010001 ORGÃO 010 FUNÇÃO — 10 SUBFUNÇÃO 302 PROGRAMA 0110 PRO/ATIVIDADE 2.080 ELEMENTO DESPESA 3339036000 FONTE DE RECURSO 001400 VALOR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISÍCA SAÚDE REGURSO PROPRIO 60.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de julho de 2010. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES. Em, 17 de agosto de 2010. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal