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norma nº 1019/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1019 / 2010
Date 2010-08-17
Ementa"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1019/2010
De 17 de agosto de 2010.
“Dispõe sobre suplementação de dotações por
anulação do Orçamento deste Município para o
exercício de 2010 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pinheiros,
Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam suplementadas no Orçamento da
Despesa para o exercício de 2010, as dotações abaixo discriminadas:
Órgão - 010 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função — 10 - Saúde
Subfunção — 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa — 0110 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE
Projeto/Atividade — 010001.1030201102.078 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Ficha — 0000004 — 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01400 — SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... ..R$ 180.000,00
Ficha — 0000009 — 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01400 — SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 90.000,00
Ficha — 0000009 — 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01500 — SAÚDE — RECURSOS DO SUS... R$ 50.000,00
Programa — 0120 — MANUTENÇÃO E “REVITALIZAÇÃO. DA “ASSIST. MÉDICA,
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Projeto/Atividade — 010001.1030201202.082 - MANUTENÇÃO DOS SERMÇOS DO
HOSPITAL DE PINHEIROS
Ficha - 0000038 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 280.000,00
Ficha - 0000038 - 331901100000 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS.............. R$ 90.000,00
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Ficha — 0000045 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS................. «R$ 120.000,00
Projeto/Atividade — 010001.1030201202.083 — “MAN UTENÇÃO. “DOS SERVIÇOS
MEDICOS AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO
Ficha - 0000050 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS... cor0r00 R$ 200.000,00
Ficha — 0000054 — 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO.
01500 - SAÚDE —- RECURSOS DO SUS... «R$ 50.000,00
Ficha — 0000057 — 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01400 — SAÚDE — RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 40.000,00
Ficha — 0000057 — 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01500 — SAÚDE - RECURSOS DO SUS... -.R$ 150.000,00
Projeto/Atividade — 010001.1030201202. 086 - — — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA
Ficha - 0000071 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01400 — SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. ii ereoooR$ 150.000,00
01500 — SAÚDE — RECURSOS DO SUS............. eee R$ 90.000,00
Subfunção — 304 — Vigilância Sanitária
Programa — 0130 — PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
ProjetolAtividade — 010001.1030401302.090 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
Ficha - 0000107 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01400 — SAÚDE — RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 30.000,00
Ficha - 0000107 - 331901100000 -— VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL
01500 — SAÚDE — RECURSOS DO SUS............ cerco R$ 60.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art. 1º da
presente Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações:
Órgão - 010 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função — 10 - Saúde
Subfunção — 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Programa — 0110 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE
Projeto/Atividade — 010001.1030201102.078 “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Ficha - 0000003 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS... oooR$ 80.000,00
Ficha — 0000006 — 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO |
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 24.000,00
Programa — 0120 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA “ASSIST. MÉDICA,
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Projeto/Atividade — 010001.1030201201.057 — CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO
DE POSTOS DE SAÚDE
Ficha - 0000036 — 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 73.000,00
Projeto/Atividade — 010001.1030201202. 082 - — - MANUTENÇÃO DOS SERMÇOS DO
HOSPITAL DE PINHEIROS
Ficha — 0000044 — 333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 10.000,00
Ficha — 0000045 —- 000903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS................ -R$ 160.000,00
Projeto/Atividade — 010001.1030201202.083 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
MÉDICOS AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO
Ficha - 0000050 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL
01500 — SAÚDE —- RECURSOS DO SUS... co R$ 125.000,00
Ficha — 0000051 — 331901300000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... cecoR$ 107.000,00
Ficha — 0000051 — 331901300000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01500 — SAÚDE — RECURSOS DO SUS... RR 26.000,00
Ficha — 0000053 — 333901400000 — Diárias — . Pessoal Civil
01400 — SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... A 50.000,00
Ficha — 0000054 — 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO |
01400 —- SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... -R$ 100.000,00
Ficha — 0000057 — 333903600000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... corceeroe R$ 40.000,00
Ficha — 0000059 — 344905100000 - OBRAS E INTALAÇÕES |
01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS............ «R$ 45.000,00
Projeto/Atividade — 010001.1030201202.084 — “MAN UTENÇÃO DOS SERVIÇOS
HOSPITALARES C/ REC. DO PAB, AIH'S E PRODUTIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Ficha - 0000061 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 13.000,00
Ficha - 0000061 - 331901100000 — VENCIMENTOS. E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS................. R$ 127.000,00
Projeto/Atividade — 010001.1030201202.085 — “MANUTENÇÃO. DOS SERVIÇOS
MÉDICOS AMBULATORIAIS E ODONT. C/ REC. DO PAB, AIH'S E PRODUTIVIDADE
Ficha - 0000065 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 26.800,00
Ficha - 0000065 - 331901100000 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... -R$ 128.500,00
Ficha — 0000068 — 333903900000 — OUTROS. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 4.000,00
Projeto/Atividade — 010001.1030201202. 086 - - - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA
Ficha — 0000070 — 331900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01500 —- SAÚDE — RECURSOS DO SUS... o «R$ 4.000,00
Ficha —- 0000072 - 331903400000 — OUTRAS DESP. PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZAÇÃO
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ | 34.000,00
Ficha - 0000072 —- 331903400000 — OUTRAS DESP. PESSOAL DEC. CONTRATOS
TERCEIRIZAÇÃO
01500 - SAÚDE — RECURSOS DO SUS... «R$ 162.800,00
Ficha — 0000077 — 333903600000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... «R$ 5.000,00
Ficha — 0000078 — 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS................... in roeeR$ 67.000,00
Subfunção — 304 — Vigilância Sanitária
Programa — 0130 — PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
Projeto/Atividade — 010001. 1030401301059 - CONSTRUÇÃO DE FARMÁCIA DE
MANIPULAÇÃO
Ficha — 0000080 — 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS... cce R$ 17.000,00
Ficha — 0000080 — 344905100000 — OBRAS E INSTALAÇÕES
01500 - SAÚDE — RECURSOS DO SUS... «R$ 5.000,00
Projeto/Atividade — 010001.1030401 302. 087. — "MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Ficha - 0000081 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... = «R$ 35.000,00
Projeto/Atividade — 010001.1030401302. 088 — - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
Ficha - 0000090 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 18.700,00
Ficha - 0000090 - 331901100000 -— VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL
01500 - SAÚDE —- RECURSOS DO SUS... o. 13.700,00
Ficha — 0000092 — 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO |
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... cmcooR$ 60.000,00
Ficha — 0000092 — 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO |
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... peedndss PS 18.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES.
Em, 17 de agosto de 2010.
ANTONIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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