| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1019 / 2010 |
| Date | 2010-08-17 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1019/2010 De 17 de agosto de 2010. “Dispõe sobre suplementação de dotações por anulação do Orçamento deste Município para o exercício de 2010 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam suplementadas no Orçamento da Despesa para o exercício de 2010, as dotações abaixo discriminadas: Órgão - 010 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função — 10 - Saúde Subfunção — 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa — 0110 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE Projeto/Atividade — 010001.1030201102.078 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Ficha — 0000004 — 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01400 — SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... ..R$ 180.000,00 Ficha — 0000009 — 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01400 — SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 90.000,00 Ficha — 0000009 — 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01500 — SAÚDE — RECURSOS DO SUS... R$ 50.000,00 Programa — 0120 — MANUTENÇÃO E “REVITALIZAÇÃO. DA “ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL Projeto/Atividade — 010001.1030201202.082 - MANUTENÇÃO DOS SERMÇOS DO HOSPITAL DE PINHEIROS Ficha - 0000038 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 280.000,00 Ficha - 0000038 - 331901100000 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS.............. R$ 90.000,00 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO Ficha — 0000045 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS................. «R$ 120.000,00 Projeto/Atividade — 010001.1030201202.083 — “MAN UTENÇÃO. “DOS SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO Ficha - 0000050 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -— PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS... cor0r00 R$ 200.000,00 Ficha — 0000054 — 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO. 01500 - SAÚDE —- RECURSOS DO SUS... «R$ 50.000,00 Ficha — 0000057 — 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01400 — SAÚDE — RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 40.000,00 Ficha — 0000057 — 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01500 — SAÚDE - RECURSOS DO SUS... -.R$ 150.000,00 Projeto/Atividade — 010001.1030201202. 086 - — — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA Ficha - 0000071 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01400 — SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. ii ereoooR$ 150.000,00 01500 — SAÚDE — RECURSOS DO SUS............. eee R$ 90.000,00 Subfunção — 304 — Vigilância Sanitária Programa — 0130 — PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS ProjetolAtividade — 010001.1030401302.090 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS Ficha - 0000107 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01400 — SAÚDE — RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 30.000,00 Ficha - 0000107 - 331901100000 -— VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 01500 — SAÚDE — RECURSOS DO SUS............ cerco R$ 60.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao que dispõe o Art. 1º da presente Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações: Órgão - 010 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função — 10 - Saúde Subfunção — 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO Programa — 0110 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE Projeto/Atividade — 010001.1030201102.078 “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Ficha - 0000003 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -— PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS... oooR$ 80.000,00 Ficha — 0000006 — 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO | 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 24.000,00 Programa — 0120 — MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA “ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL Projeto/Atividade — 010001.1030201201.057 — CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE Ficha - 0000036 — 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 73.000,00 Projeto/Atividade — 010001.1030201202. 082 - — - MANUTENÇÃO DOS SERMÇOS DO HOSPITAL DE PINHEIROS Ficha — 0000044 — 333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 10.000,00 Ficha — 0000045 —- 000903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS................ -R$ 160.000,00 Projeto/Atividade — 010001.1030201202.083 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO Ficha - 0000050 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -— PESSOAL CIVIL 01500 — SAÚDE —- RECURSOS DO SUS... co R$ 125.000,00 Ficha — 0000051 — 331901300000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... cecoR$ 107.000,00 Ficha — 0000051 — 331901300000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01500 — SAÚDE — RECURSOS DO SUS... RR 26.000,00 Ficha — 0000053 — 333901400000 — Diárias — . Pessoal Civil 01400 — SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... A 50.000,00 Ficha — 0000054 — 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO | 01400 —- SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... -R$ 100.000,00 Ficha — 0000057 — 333903600000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... corceeroe R$ 40.000,00 Ficha — 0000059 — 344905100000 - OBRAS E INTALAÇÕES | 01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS............ «R$ 45.000,00 Projeto/Atividade — 010001.1030201202.084 — “MAN UTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES C/ REC. DO PAB, AIH'S E PRODUTIVIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO Ficha - 0000061 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 13.000,00 Ficha - 0000061 - 331901100000 — VENCIMENTOS. E VANTAGENS FIXAS -— PESSOAL CIVIL 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS................. R$ 127.000,00 Projeto/Atividade — 010001.1030201202.085 — “MANUTENÇÃO. DOS SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E ODONT. C/ REC. DO PAB, AIH'S E PRODUTIVIDADE Ficha - 0000065 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 26.800,00 Ficha - 0000065 - 331901100000 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -— PESSOAL CIVIL 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... -R$ 128.500,00 Ficha — 0000068 — 333903900000 — OUTROS. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 4.000,00 Projeto/Atividade — 010001.1030201202. 086 - - - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA Ficha — 0000070 — 331900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 01500 —- SAÚDE — RECURSOS DO SUS... o «R$ 4.000,00 Ficha —- 0000072 - 331903400000 — OUTRAS DESP. PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ | 34.000,00 Ficha - 0000072 —- 331903400000 — OUTRAS DESP. PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 01500 - SAÚDE — RECURSOS DO SUS... «R$ 162.800,00 Ficha — 0000077 — 333903600000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... «R$ 5.000,00 Ficha — 0000078 — 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS................... in roeeR$ 67.000,00 Subfunção — 304 — Vigilância Sanitária Programa — 0130 — PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS Projeto/Atividade — 010001. 1030401301059 - CONSTRUÇÃO DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO Ficha — 0000080 — 344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01400 - SAÚDE —- RECURSOS PRÓPRIOS... cce R$ 17.000,00 Ficha — 0000080 — 344905100000 — OBRAS E INSTALAÇÕES 01500 - SAÚDE — RECURSOS DO SUS... «R$ 5.000,00 Projeto/Atividade — 010001.1030401 302. 087. — "MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO Ficha - 0000081 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... = «R$ 35.000,00 Projeto/Atividade — 010001.1030401302. 088 — - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA Ficha - 0000090 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -— PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... «R$ 18.700,00 Ficha - 0000090 - 331901100000 -— VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -— PESSOAL CIVIL 01500 - SAÚDE —- RECURSOS DO SUS... o. 13.700,00 Ficha — 0000092 — 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO | 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... cmcooR$ 60.000,00 Ficha — 0000092 — 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO | 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... peedndss PS 18.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2010. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES. Em, 17 de agosto de 2010. ANTONIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal