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norma nº 1024/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1024 / 2010
Date 2010-10-22
Ementa“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 01024/2010
De 22 de outubro de 2010.
“Dispõe sobre suplementação de dotações por
anulação do Orçamento deste município para o
exercício de 2010 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pinheiros,
Estado do Espínto Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento da
despesa prevista para o exercício de 2010 as dotações abaixo como segue:
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0110 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE
P/A: 010001.1030201102.078 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
FICHA — 0000004 - 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... e e -.R$ 39.000,00
0120 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA “ASSISTÊNCIA MÉDICA,
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
P/A: 010001.1030201202.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE
PINHEIROS.
FICHA - 00038 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 202.000,00
PIA: 010001.1030201202.083 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS
AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO.
FICHA - 00050 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 352.600,00
PIA: 010001.1030201202.086 — MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE DA
FAMILIA
FICHA - 0000071 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS............... io... R$ 98.000,00
304 -— Vigilância Sanitária
0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
P/IA: 010001.1030401302.090 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
FICHA - 0000107 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS............... R$ 49.000,00
01500 - SAUDE RECURSOS DO SUS (Sistema Unico de
ie qetes pus ce pise qerieigii pie pre qudoipteiraistro pre pacitaiato piruce gi mesiepeit perante R$ 4.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao disposto no Art 1º da presente
Lei, ficam parcialmente anuladas a seguintes dotações:
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0110 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE
P/A: 010001.1030201101.054 - PARTICIPAÇÕES EM CONVÊNIOS
FICHA —- 0000001 — 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 40.000,00
P/A: 010001.1030201102.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
FICHA - 0000006 —- 3339030000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... a Es R$ 15.000,00
P/A: 010001.1030201102.080 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
FICHA —- 0000018 — 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... ee R$ 1.600,00
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... na a -.R$ 1.000,00
FICHA - 0000020 - 333903600000 - “OUTROS “SERVIÇOS DE. TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... eee R$ 1.000,00
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... Eee -R$ 1.000,00
P/A: 010001.1030201102.081 - MANUTENÇÃO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA
FICHA — 0000024 — 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS............... R$ 1.340,00
01500 - SAÚDE —- RECURSOS DO SUS... coceceeeeeoe=- R$ 1.000,00
FICHA — 0000025 — 333903000000 — MATERIAL DE CON SUMO
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 2.680,00
FICHA - 0000026 - 333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 1.000,00
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 1.000,00
FICHA - 0000027 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. R$ 2.680,00
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 1.340,00
FICHA — 0000028 — 344905100000 — OBRAS E INSTALAÇÕES
ts
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... ee --R$ 1.000,00
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 1.600,00
0120 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL.
P/A: 010001.1030201202.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE
PINHEIROS
FICHA - 0000038 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL
01500 — SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 14.800,00
FICHA — 0000040 — 331909200000 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01500 — SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 52.000,00
FICHA — 0000041 — 333901400000 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................... R$ 8.000,00
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 6.000,00
FICHA — 0000048 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... a -.R$ 8.000,00
PIA: 010001.1030201202.083 - MANU TENÇÃO. DOS. “SERVIÇOS MÉDICOS
AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO.
FICHA - 0000052 — 331909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... nenem nisto --R$ 1.000,00
01500 —- SAÚDE - RECURSOSO DO SUS... R$ 1.000,00
FICHA — 0000053 — 333901400000 — DIÁRIAS — - PESSOAL CIVIL.
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................ R$ 10.000,00
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... pes cereeneveneoo R$ 20.000,00
FICHA — 0000054 — 333903000000 — MATERIAL DE CON SUMO |
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................... R$ 15.000,00
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS............... R$ 10.000,00
FICHA — 0000055 — 333903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... - R$ 4.000,00
FICHA — 0000058 — 333909200000 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. R$ 22.000,00
FICHA — 0000059 — 344905100000 - OBRAS E IN NSTALAÇÕES
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... commeomeecaseeeeemeemeceeceeaeooe R$ 5.920,00
01500 - SAUDE - RECURSOS DO SUS.................. R$ 5.360,00
FICHA — 0000060 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... --R$ 27.080,00
P/A: 010001.1030201202.086 - MANUTENÇÃO. DO PROGRAMA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA
FICHA - 0000071 — 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... cceereoroR$ 131.0000,00
304 — Vigilância Sanitária
0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
PIA: 010001.1030401302.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA AMBIENTAL
FICHA - 0000081 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS............... R$ 11.000,00
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
FICHA — 0000083 — 333901400000 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... coco R$ 15.000,00
FICHA — 0000084 — 333903000000 — MATERIAL DE CON SUMO.
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 14.000,00
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... --R$ 16.000,00
FICHA — 0000085 — 333903300000 — PASSAGENS E DESPESAS com LOCOMOÇÃO
01500 - SAÚDE —- RECURSOS DO SUS... R$ 2.680,00
FICHA — 0000086 — 333903600000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................ R$ 6.640,00
FICHA — 0000087 — 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA
JURÍDICA
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. ii. R$ 13.400,00
01500 —- SAÚDE - RECURSOS DO SUS............... R$ 16.000,00
FICHA — 0000089 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIA FICHA
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... Ru -.R$ 4.000,00
P/A: 010001.1030401302.088 — MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
FICHA — 0000091 — 333901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 9.340,00
FICHA — 0000092 — 333903000000 —- MATERIAL DE CONSUMO
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... -R$ 14.200,00
FICHA — 0000094 — 333903600000 — SAÚDE — - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... eo -.R$ 2.000,00
FICHA — 0000095 — 333903900000 — SAÚDE - . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 5.360,00
FICHA — 0000097 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01400 —- SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 10.300,00
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS.............. im R$ 16.300,00
P/A: 010001.1030401302.089 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
FICHA - 0000098 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................ R$ 5.360,00
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... coco R$ 17.100,00
FICHA — 0000099 — 331901300000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................ R$ 2.680,00
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 1.340,00
FICHA — 0000100 — 333901400000 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL.
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 7.000,00
FICHA — 0000101 — 333903000000 —- MATERIAL DE CONSUMO.
01400 —- SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... nam -.R$ 21.300,00
FICHA — 0000101 — 333903000000 — MATERIAL DE CON SUMO..
01500 —- SAÚDE - RECURSOS DO SUS............... R$ 15.360,00
FICHA - 0000102 - 333903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÕOES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. R$ 2.680,00
FICHA - 0000103 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA.
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. R$ 10.720,00
FICHA - 0000103 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA.
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 5.360,00
FICHA - 0000104 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA.
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. R$ 10.260,00
FICHA - 0000104 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA.
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... -.R$ 22.600,00
FICHA — 0000105 — 333909200000 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 4.000,00
FICHA — 0000106 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. R$ 16.080,00
FICHA — 0000106 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01500 —- SAÚDE - RECURSOS DO SUS................ R$ 10.720,00
PJA: 010001.1030401302.090 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PACS. º
FICHA — 0000108 — 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS............... R$ 4.000,00
FICHA — 0000108 — 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... -R$ 16.080,00
FICHA — 0000109 — 331909200000 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS............... R$ 1.340,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES.
Em, 22 de outubro de 2010.
ANTONIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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