| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 2010 |
| Date | 2010-10-22 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 01024/2010 De 22 de outubro de 2010. “Dispõe sobre suplementação de dotações por anulação do Orçamento deste município para o exercício de 2010 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pinheiros, Estado do Espínto Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 as dotações abaixo como segue: 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0110 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE P/A: 010001.1030201102.078 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FICHA — 0000004 - 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... e e -.R$ 39.000,00 0120 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA “ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL P/A: 010001.1030201202.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE PINHEIROS. FICHA - 00038 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 202.000,00 PIA: 010001.1030201202.083 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO. FICHA - 00050 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 352.600,00 PIA: 010001.1030201202.086 — MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA FICHA - 0000071 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS............... io... R$ 98.000,00 304 -— Vigilância Sanitária 0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS P/IA: 010001.1030401302.090 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO FICHA - 0000107 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS............... R$ 49.000,00 01500 - SAUDE RECURSOS DO SUS (Sistema Unico de ie qetes pus ce pise qerieigii pie pre qudoipteiraistro pre pacitaiato piruce gi mesiepeit perante R$ 4.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao disposto no Art 1º da presente Lei, ficam parcialmente anuladas a seguintes dotações: 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0110 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE P/A: 010001.1030201101.054 - PARTICIPAÇÕES EM CONVÊNIOS FICHA —- 0000001 — 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... R$ 40.000,00 P/A: 010001.1030201102.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | FICHA - 0000006 —- 3339030000000 - MATERIAL DE CONSUMO 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... a Es R$ 15.000,00 P/A: 010001.1030201102.080 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL FICHA —- 0000018 — 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... ee R$ 1.600,00 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... na a -.R$ 1.000,00 FICHA - 0000020 - 333903600000 - “OUTROS “SERVIÇOS DE. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... eee R$ 1.000,00 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... Eee -R$ 1.000,00 P/A: 010001.1030201102.081 - MANUTENÇÃO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA FICHA — 0000024 — 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS............... R$ 1.340,00 01500 - SAÚDE —- RECURSOS DO SUS... coceceeeeeoe=- R$ 1.000,00 FICHA — 0000025 — 333903000000 — MATERIAL DE CON SUMO 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 2.680,00 FICHA - 0000026 - 333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 1.000,00 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 1.000,00 FICHA - 0000027 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. R$ 2.680,00 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 1.340,00 FICHA — 0000028 — 344905100000 — OBRAS E INSTALAÇÕES ts PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... ee --R$ 1.000,00 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 1.600,00 0120 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL. P/A: 010001.1030201202.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE PINHEIROS FICHA - 0000038 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -— PESSOAL CIVIL 01500 — SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 14.800,00 FICHA — 0000040 — 331909200000 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 01500 — SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 52.000,00 FICHA — 0000041 — 333901400000 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................... R$ 8.000,00 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 6.000,00 FICHA — 0000048 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... a -.R$ 8.000,00 PIA: 010001.1030201202.083 - MANU TENÇÃO. DOS. “SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO. FICHA - 0000052 — 331909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... nenem nisto --R$ 1.000,00 01500 —- SAÚDE - RECURSOSO DO SUS... R$ 1.000,00 FICHA — 0000053 — 333901400000 — DIÁRIAS — - PESSOAL CIVIL. 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................ R$ 10.000,00 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... pes cereeneveneoo R$ 20.000,00 FICHA — 0000054 — 333903000000 — MATERIAL DE CON SUMO | 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................... R$ 15.000,00 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS............... R$ 10.000,00 FICHA — 0000055 — 333903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... - R$ 4.000,00 FICHA — 0000058 — 333909200000 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. R$ 22.000,00 FICHA — 0000059 — 344905100000 - OBRAS E IN NSTALAÇÕES 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... commeomeecaseeeeemeemeceeceeaeooe R$ 5.920,00 01500 - SAUDE - RECURSOS DO SUS.................. R$ 5.360,00 FICHA — 0000060 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... --R$ 27.080,00 P/A: 010001.1030201202.086 - MANUTENÇÃO. DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA FICHA - 0000071 — 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... cceereoroR$ 131.0000,00 304 — Vigilância Sanitária 0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS PIA: 010001.1030401302.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL FICHA - 0000081 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS............... R$ 11.000,00 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO FICHA — 0000083 — 333901400000 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... coco R$ 15.000,00 FICHA — 0000084 — 333903000000 — MATERIAL DE CON SUMO. 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 14.000,00 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... --R$ 16.000,00 FICHA — 0000085 — 333903300000 — PASSAGENS E DESPESAS com LOCOMOÇÃO 01500 - SAÚDE —- RECURSOS DO SUS... R$ 2.680,00 FICHA — 0000086 — 333903600000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................ R$ 6.640,00 FICHA — 0000087 — 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. ii. R$ 13.400,00 01500 —- SAÚDE - RECURSOS DO SUS............... R$ 16.000,00 FICHA — 0000089 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIA FICHA 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... Ru -.R$ 4.000,00 P/A: 010001.1030401302.088 — MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA FICHA — 0000091 — 333901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 9.340,00 FICHA — 0000092 — 333903000000 —- MATERIAL DE CONSUMO 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... -R$ 14.200,00 FICHA — 0000094 — 333903600000 — SAÚDE — - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... eo -.R$ 2.000,00 FICHA — 0000095 — 333903900000 — SAÚDE - . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 5.360,00 FICHA — 0000097 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01400 —- SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 10.300,00 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS.............. im R$ 16.300,00 P/A: 010001.1030401302.089 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA FICHA - 0000098 - 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -— PESSOAL CIVIL 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................ R$ 5.360,00 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... coco R$ 17.100,00 FICHA — 0000099 — 331901300000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................ R$ 2.680,00 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 1.340,00 FICHA — 0000100 — 333901400000 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL. 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 7.000,00 FICHA — 0000101 — 333903000000 —- MATERIAL DE CONSUMO. 01400 —- SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS... nam -.R$ 21.300,00 FICHA — 0000101 — 333903000000 — MATERIAL DE CON SUMO.. 01500 —- SAÚDE - RECURSOS DO SUS............... R$ 15.360,00 FICHA - 0000102 - 333903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÕOES PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. R$ 2.680,00 FICHA - 0000103 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. R$ 10.720,00 FICHA - 0000103 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... R$ 5.360,00 FICHA - 0000104 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. R$ 10.260,00 FICHA - 0000104 - 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... -.R$ 22.600,00 FICHA — 0000105 — 333909200000 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS.................. R$ 4.000,00 FICHA — 0000106 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS................. R$ 16.080,00 FICHA — 0000106 — 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01500 —- SAÚDE - RECURSOS DO SUS................ R$ 10.720,00 PJA: 010001.1030401302.090 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PACS. º FICHA — 0000108 — 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS............... R$ 4.000,00 FICHA — 0000108 — 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 01500 - SAÚDE - RECURSOS DO SUS... -R$ 16.080,00 FICHA — 0000109 — 331909200000 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 01400 - SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS............... R$ 1.340,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2010. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros — ES. Em, 22 de outubro de 2010. ANTONIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal