norma nº 1034/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1034/2010
De 08 de dezembro de 2010.
“Dispõe sobre alienação de bens móveis e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo,
FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e eu
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar, na forma legal, os bens móveis abaixo discriminados:
- 02 toneladas de sucata/ ferro velho
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 04 botijas de gás com capacidade para 45 kg (completa com registro)
Veículo: Passageiro! Micro-ônibus
Marca/ Modelo: FIAT/ Ducato Minibus
Ano Fabricação: 2007/08
Placa: MRV-8912
Nº Chassi: 93W244M2382023019
Cor: Branca
Combustível: Diesel
Veículo: Passageira! Micro-Ônibus
Marca/ Modelo: FIAT/ Ducato Minibus
Ano Fabricação:2008/08
Placa: MRW-9824
Nº Chassi: 93W244M2382024467
Cor: Branca
Combustível: Diesel
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: HAT/ Uno Mille Fire Flex
Ano Fabricação: 2008/08
Placa: MRW-9828
Nº Chassi: 9BD15822786117887
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
Cor: Vermelha
Combustível: Alcool! Gasolina
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: HAT/ Uno Mille Fire Flex
Ano Fabricação: 2007/08
Placa: MRA-0814
Nº Chassi: 9BD15822786033866
Cor: Vermelha
Combustível: Alcool! Gasolina
Veículo: Camionete Ambulância
Marca/ Modelo: VWVISAVEIRO
Ano Fabricação: 2006/06
Placa: MQP - 7048
Nº Chassi: 9BWEC05W46P068320
Cor: Branca
Combustível: Alcool! Gasolina
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: WV! Gol 1.0 GIV
Ano Fabricação: 2008/09
Placa: MRW-9825
Nº Chassi: 9BVWV AAO5W09P030222
Cor: Vermelha
Combustível: Alcool! Gasolina
Art. 2º - Os recursos oriundos da alienação ora autorizada
serão aplicados em conformidade com o Art. 44 da Lei nº 101/2000.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em, 08 de dezembro de 2010.
ANTÔNIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal