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norma nº 939/2009

Tipo Lei
Número / Ano 939 / 2009
Date 2009-02-18
Ementa“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id298

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
 LEI N° 939/2009
 De 18 de fevereiro de 2009.
“Institui a Semana Municipal do Idoso e dá 
outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do 
Espírito Santo, 
 FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou 
e eu Sanciono a seguinte lei,
 Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de 
Idoso, que deverá ser comemorada, anualmente, tendo inicio em 25 de 
setembro e encerando-se em 1º de outubro, no Dia Internacional do Idoso.
 Art. 2º - A Semana de que trata esta lei passa a 
integra o Calendário Oficial de Eventos do Município.
 Art. 3º - A Semana Municipal do Idoso tem como 
objetivo:
 I – estimular as atividades físicas e mentais nas 
pessoas da melhor idade;
 II – conscientizar o idoso de usa importância, 
como fonte de experiência e importante papel na construção de uma sociedade 
com maior qualidade de vida;
 III – sensibilizar os diversos segmentos da 
sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso.
 Art. 4º - O Poder Executivo, por meio de seus 
órgãos competentes, promoverá atividades como palestras, cursos, “Shows”, 
atividades médicas, exames laboratoriais para os idosos.
 Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
 Em, 18 de fevereiro de 2009.
 ANTÔNIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal

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