| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 939 / 2009 |
| Date | 2009-02-18 |
| Ementa | “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI N° 939/2009 De 18 de fevereiro de 2009. “Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei, Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Idoso, que deverá ser comemorada, anualmente, tendo inicio em 25 de setembro e encerando-se em 1º de outubro, no Dia Internacional do Idoso. Art. 2º - A Semana de que trata esta lei passa a integra o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º - A Semana Municipal do Idoso tem como objetivo: I – estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor idade; II – conscientizar o idoso de usa importância, como fonte de experiência e importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida; III – sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso. Art. 4º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promoverá atividades como palestras, cursos, “Shows”, atividades médicas, exames laboratoriais para os idosos. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES Em, 18 de fevereiro de 2009. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal