norma nº 944/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N° 944/2009
 De 03 de março de 2009.
“Institui o Dia Municipal do Produtor Rural e 
dá outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do 
Espírito Santo, 
 FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou 
e eu Sanciono a seguinte lei,
 Art. 1º - Fica instituído o dia 07 de julho de cada 
ano como o “Dia Municipal do Produtor Rural”.
 Parágrafo único – A data citada no caput deste 
artigo será incorporada ao calendário oficial de eventos do município, com a 
finalidade de programação oficial comemorativa.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
 Em, 03 de março de 2009.
 ANTÔNIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal