norma nº 947/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
 LEI N° 947/2009
 De 18 de março de 2009.
“Dispõe sobre criação e localização de Centro 
Municipal de Educação Infantil e dá outras 
providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
 FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e 
eu Sanciono a seguinte lei, 
 
 
 Art. 1º - Fica criado o Centro Municipal de Educação 
Infantil “Alcyone Fonseca Brasil de Oliveira,” localizado nas adjacências dos 
Bairros Colina, Niterói e Vila Verde, na Rua Vereador Arlindo Chaves, no Bairro 
Vila Verde, neste município.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
 Em, 18 de março de 2009.
 ANTÔNIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal