norma nº 950/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
 LEI N° 950/2009
 De 18 de março de 2009.
“Dispõe sobre criação de vagas no Quadro de
Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de 
Pinheiros e dá outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
 FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
 Art. 1° - Ficam criadas no Quadro de Pessoal 
Permanente da Prefeitura Municipal de Pinheiros - ES, as seguintes vagas:
VAGAS CARGO
01 Professor de Ciências – MAPIV 
02 Professor de Educação Física – MAPIV
02 Merendeira
04 Auxiliar de Serviços Gerais
03 Agente Comunitário
 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à
conta do orçamento vigente.
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
 Em, 18 de março de 2009.
 ANTÔNIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal