norma nº 64/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS 
 Estado do Espírito Santo 
 Av. Agenor Luiz Heringer, 297, Centro, CEP: 29980-000, Pinheiros – ES. 
 Tele fax: (27) 3765-1437; 3765-2318 e 3765-2234 (Presidência). 
 e-mail: camaramunicipaldepinheiros@bol.com.br 
 CNPJ (MF): 28.494.664/0001-73
RESOLUÇÃO N° 064/2013 
De 19 de fevereiro de 2013. 
"Altera a redação do Anexo VI da Resolução nº 053/2012 - 
Vencimentos do Cargo de Provimento Efetivo de Controlador 
Interno, Contador e Assistente Legislativo da Câmara Municipal 
de Pinheiros e do Anexo VII da Resolução nº 053/2012 – 
Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Pinheiros." 
ROBSON FERNANDES E SILVA, Presidente da Câmara Municipal 
de Pinheiros-ES, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal e Regimento Interno Cameral; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Pinheiros-ES, aprovou e o 
Presidente PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1° - O Anexo VI - Vencimentos Dos Cargos De Provimento 
Efetivo Do Quadro De Pessoal Da Câmara Municipal De Pinheiros – ES, nos 
campos CONTROLADOR INTERNO, CONTADOR E ASSISTENTE LEGISLATIVO, 
constantes da Resolução nº 053/2012, que fixa os respectivos vencimentos, passam 
a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO VI
VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE 
PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS R$ VENCIMENTO CARGA HORÁRIA SEMANAL
CONTROLADOR INTERNO R$ 2.500,00 30 HORAS 
CONTADOR R$ 1.630,00 30 HORAS 
ASSISTENTE LEGISLATIVO RS 1.630,00 30 HORAS 
Art. 2° - O Anexo VII - Funções Gratificadas do Quadro de pessoal 
da Câmara Municipal de Pinheiros – ES, nos campos CHEFE DE CONTADORIA E 
DIRETORIA GERAL, constantes da Resolução nº 053/2012, que fixa as respectivas 
gratificações, passam a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO VII 
FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PINHEIROS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS 
 Estado do Espírito Santo 
 Av. Agenor Luiz Heringer, 297, Centro, CEP: 29980-000, Pinheiros – ES. 
 Tele fax: (27) 3765-1437; 3765-2318 e 3765-2234 (Presidência). 
 e-mail: camaramunicipaldepinheiros@bol.com.br 
 CNPJ (MF): 28.494.664/0001-73
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS R$ TOTAL 
CHEFE DE CONTADORIA R$ 1.000,00 
DIRETORIA GERAL R$ 1.000,00 
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pinheiros-ES. 
Em, 19 de fevereiro de 2013. 
ROBSON FERNANDES E SILVA 
 Presidente