| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 979 / 2009 |
| Date | 2009-10-01 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 1 LEI N° 979/2009 De 01 de outubro de 2009. “Dispõe sobre a reestruturação de salários dos servidores públicos e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei, Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a reestruturação dos vencimentos dos servidores públicos em seus respectivos cargos conforme segue especificado. Agente de Serviços Gerais R$ 465,00 Auxiliar de Serviços Gerais R$ 465,00 Administrador Distrital R$ 590,00 Adjunto da Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente R$ 2.800,00 Agente de Serviço Educacional R$ 2.300,00 Agente Administrativo R$ 600,00 Agente Comunitário R$ 565,00 Agente de Crédito R$ 650,00 Agente de Desenvolvimento Educacional R$ 2.300,00 Agente de Desenvolvimento Econômico R$ 3.715,00 Agente de Vigilância Ambiental R$ 465,00 Agente Fiscal UMC R$ 465,00 Agente de Posturas R$ 850,00 Ajudante de Pedreiro R$ 500,00 Almoxarife R$ 680,00 Analista Educacional R$ 2.300,00 Analista em Organização e Finanças R$ 1.493,50 Assessor Administrativo R$ 1.000,00 Armazenista R$ 550,00 Assistente Administrativo R$ 600,00 Assistente Judiciário R$ 3.715,00 Assistente Social R$ 1.500,00 Atendente de Biblioteca R$ 550,00 Auxiliar da JSM R$ 700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 2 Auxiliar de Assistência Social R$ 600,00 Auxiliar de Clinica Ondotológica R$ 465,00 Auxiliar de Contabilidade R$ 1.000,00 Auxiliar de Enfermagem R$ 565,00 Auxiliar de Informática R$ 662,00 Auxiliar de Recursos Humanos R$ 465,00 Auxiliar de Serviços Médicos R$ 600,00 Auxiliar de Tesouraria R$ 1.000,00 Auxiliar Administrativo R$ 600,00 Auxiliar de Farmácia R$ 600,00 Babá R$ 465,00 Biólogo R$ 1.400,00 Carpinteiro R$ 680,00 Chefe de Divisão de Farmácia/ Laboratório R$ 980,00 Chefe de Divisão de Matadouro R$ 962,00 Chefe de Divisão R$ 962,00 Chefe de Divisão de Obras R$ 962,00 Chefe de Seção R$ 475,00 Chefe de Seção de Transporte R$ 475,00 Chefe de Seção de Ensino Fundamental R$ 465,00 Chefe de Transporte, Mecânica e Garagem R$ 750,00 Chefe de Turma R$ 475,00 Chefe de Divisão Clínica R$ 2.000,00 Chefe de Divisão Odontológica R$ 962,00 Chefe de Vigilância Sanitária Distrital R$ 465,00 Conselheiro Tutelar R$ 600,00 Consultor Educacional R$ 2.300,00 Contador R$ 1.500,00 Coordenador da Agência de Desenvolvimento R$ 750,00 Coordenador de Atendimento da Assistência Judiciária R$ 665,00 Coordenador do CRAS R$ 750,00 Coordenador de Limpeza Pública R$ 465,00 Coordenador de Serviços Gerais HP R$ 465,00 Coordenador Escolar R$ 750,08 Coordenador Escolar MAP V R$ 1.000,00 Coordenador de Farmácia Básica R$ 750,00 Coordenador do FMS R$ 519,00 Coordenador de Merenda Escolar R$ 750,00 Coordenador Municipal de Assitência Social R$ 750,00 Coordenador Municipal Agrícola R$ 465,00 Coordenador da Unidade Municipal de Microcrédito R$ 800,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 3 Coordenador Escolar MAPV R$ 1.000,00 Costureira R$ 520,00 Coveiro R$ 465,00 Diretor Administrativo do HP R$ 980,00 Diretor Clínico R$ 2000,00 Diretor de Posto de Saúde R$ 980,00 Diretor do Departamento da AMA R$ 2.000,00 Diretor do Departamento de Atenção à Saúde das Pessoas R$ 2.000,00 Diretor do Departamento de Planejamento Social e Habitação R$ 2.000,00 Diretor do Departamento de Fiscalização, Tributação, Arrecadação e Cadastro R$ 2.000,00 Diretor do Departamento de Transportes R$ 2.000,00 Diretor do Departamento de Estradas Vicinais R$ 2.000,00 Diretor do Departamento de Obras e Urbanismo R$ 2.000,00 Eletricista R$ 750,00 Encarregado de Serviço de Atendimento à Criança e Adolescente R$ 465,00 Encarregado de Serviço de Portaria R$ 465,00 Encarregado de Biblioteca R$ 550,00 Encarregado de Serviço ao Idoso R$ 465,00 Encarregado de Serviço Telefônico R$ 465,00 Encarregado de Serviços Gerais R$ 465,00 Encarregado de Setor R$ 465,00 Engenheiro Agrônomo R$ 1.150,00 Enfermeiro R$ 1.150,00 Engenheiro Civil R$ 2.500,00 Farmacêutico Bioquímico R$ 1.450,00 Fiscal de Rendas R$ 1.200,00 Fiscal de Obras R$ 1.200,00 Fiscal Sanitário R$ 888,34 Fisioterapeuta R$ 1.150,00 Fonoaudiólogo R$ 1.150,00 Gari R$ 465,00 Instrutor de Corte e Costura R$ 465,00 Jardineiro R$ 465,00 Massagista R$ 650,00 Mecânico R$ 465,00 Merendeira R$ 465,00 Médico Anestesista R$ 2.000,00 Médico Clinico Geral R$ 2.000,00 Médico Ginecologista R$ 2.000,00 Médico Neurologista R$ 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 4 Médico Pediatra R$ 2.000,00 Médico PSF R$ 4.000,00 Médico Veterinário R$ 1.078,00 Médico Cirurgião Geral R$ 2.000,00 Motorista R$ 680,00 Nutricionista R$ 1.150,00 Odontólogo R$ 1.400,00 Ofice Boy R$ 550,00 Oficial Administrativo R$ 1.000,00 Operador de Girico R$ 680,00 Operador de Máquina Pesada R$ 1.010,00 Operador de Sonorização R$ 680,00 Orientador Escolar R$ 925,68 Otorrinolaringologista R$ 2.000,00 Pedreiro R$ 680,00 Procurador Geral do Município R$ 3.850,00 Pensionistas R$ 465,00 Psicólogo R$ 1.150,00 Porteiro R$ 465,00 Professor MAPI de Educação de Jovens e Adultos R$ 501,60 Professor MAPI R$ 660,00 Professor MAPII R$ 700,00 Professor MAPIII R$ 730,00 Professor MAPIV R$ 850,00 Professor MAPV R$ 1.000,00 Professor MAPVI R$ 1.150,00 Professor MAPVII R$ 1.300,00 Professor PC I R$ 660,00 Recepcionista R$ 465,00 Revisor de Texto em BRILLE R$ 506,11 Secretário Escolar R$ 550,00 Serviçal R$ 465,00 Sub Contador R$ 1.300,00 Sub Procurador R$ 3.715,00 Superintendente Administrativo R$ 1.500,00 Superintendente de Compras R$ 1.500,00 Superintendente de Saúde R$ 1.500,00 Superintendente Pedagógico R$ 1.500,00 Superintendente do Programa de Saúde da Família R$ 1.500,00 Superintendente Hospitalar R$ 1.500,00 Superintendente de Saúde R$ 1.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 5 Superintendente de Serviços do Interior R$ 1.500,00 Superintendente do PSF R$ 1.500,00 Superintendente de Serviços. Urbanos R$ 1.500,00 Supervisor de Obras R$ 962,00 Supervisor de Pessoal R$ 1.000,00 Supervisor de Rendas R$ 1.000,00 Supervisor Escolar MAP IV R$ 1.000,00 Supervisor Escolar MAP V R$ 1.050,00 Técnico Agrícola R$ 1.000,00 Técnico em Economia Doméstica R$ 465,00 Técnico de Informática R$ 1.000,00 Técnico de Som e TV R$ 465,00 Técnico em Radiologia R$ 800,00 Técnico em Enfermagem R$ 700,00 Tesoureiro R$ 1.500,00 Trabalhador Braçal R$ 465,00 Tratorista R$ 600,00 Vigilante R$ 465,00 Viverista Agrícola R$ 680,00 Zelador R$ 465,00 Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a estender a carga horária dos servidores e funcionários públicos municipais de acordo com o interesse público. Art. 3º - A promoção e quinquênios dos servidores e funcionários públicos municipais serão calculados de acordo com a data de admissão e as disposições constantes em lei municipal. Art. 4º - Fica criado e autorizado o pagamento de gratificação no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para a coordenação da vigilância epidemiológica. Art. 5º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a pagar gratificação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), aos servidores efetivos que venham trabalhar na Universidade Aberta do Brasil (UAB). Parágrafo Único – Os servidores para obter a gratificação devem ser aprovados em processo seletivo aplicado pela UFES, conforme estabelecido pelo Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município e a União. Art. 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta do orçamento vigente. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 6 Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de setembro de 2009, ficando revogadas todas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros –ES. Em, 01 de outubro de 2009. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal