| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 984 / 2009 |
| Date | 2009-11-06 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 401 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 1 LEI N° 984/2009 De 06 de novembro de 2009. “Dispõe sobre alienação de bens móveis e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei, Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, na forma legal, os bens móveis abaixo discriminados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Veículo: Passageiro/ Micro-ônibus Marca/ Modelo: FIAT/ Ducato Minibus Ano Fabricação: 2006/07 Placa: MRA-0812 N° Chassi:93w244M2372011940 Cor: Branca Combustível: Diesel Veículo: Micro-Ônibus Marca/ Modelo: VW/ Kombi Escolar Ano Fabricação:2005/06 Placa: MPY-4753 N° Chassi: 9BWGB07X86P005271 Cor: Branca Combustível: Gasolina Obs.: Sucata / ferro velho Veículo: Micro-Ônibus Marca/ Modelo: FIAT / Ducato minibus Ano Fabricação:2007/08 Placa: MRA-0822 N° Chassi: 93W244M2382022919 Cor: Branca Combustível: Diesel PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Veículo: Camionete/ Ambulância Marca/ Modelo: FIAT/ Doblo cargo Ano Fabricação: 2005/05 Placa: MPY-4754 N° Chassi: 9BD22315452007681 Cor: Branca Combustível: Gasolina Veículo: Automóvel Marca/ Modelo: VW/ Parati/ Ambulância 1.8 Ano Fabricação: 2001/01 Placa: MRT-2349 N° Chassi: 9BWDC05X91T207216 Cor: Branca Combustível: Gasolina SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Parte da estrutura metálica do Galpão do Mercado Municipal: - 18 telhas alumínio de 12m de comprimento x 1,30m de largura - 15 perfis galvanizados de 5m de comprimento - 06 tesouras de ferro de 22m de comprimento Art. 2° - Os recursos oriundos da alienação ora autorizada serão aplicados em conformidade com o Art. 44 da Lei n° 101/2000. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES Em, 06 de novembro de 2009. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal