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norma nº 984/2009

Tipo Lei
Número / Ano 984 / 2009
Date 2009-11-06
Ementa“DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id401

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
1
 LEI N° 984/2009
 De 06 de novembro de 2009.
“Dispõe sobre alienação de bens móveis e dá 
outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
 FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
 Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a alienar, na forma legal, os bens móveis abaixo discriminados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Veículo: Passageiro/ Micro-ônibus
Marca/ Modelo: FIAT/ Ducato Minibus
Ano Fabricação: 2006/07
Placa: MRA-0812
N° Chassi:93w244M2372011940
Cor: Branca
Combustível: Diesel
Veículo: Micro-Ônibus
Marca/ Modelo: VW/ Kombi Escolar
Ano Fabricação:2005/06
Placa: MPY-4753
N° Chassi: 9BWGB07X86P005271
Cor: Branca
Combustível: Gasolina
Obs.: Sucata / ferro velho
Veículo: Micro-Ônibus
Marca/ Modelo: FIAT / Ducato minibus
Ano Fabricação:2007/08
Placa: MRA-0822
N° Chassi: 93W244M2382022919
Cor: Branca
Combustível: Diesel
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Veículo: Camionete/ Ambulância
Marca/ Modelo: FIAT/ Doblo cargo
Ano Fabricação: 2005/05
Placa: MPY-4754
N° Chassi: 9BD22315452007681
Cor: Branca
Combustível: Gasolina
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: VW/ Parati/ Ambulância 1.8
Ano Fabricação: 2001/01
Placa: MRT-2349
N° Chassi: 9BWDC05X91T207216
Cor: Branca
Combustível: Gasolina
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Parte da estrutura metálica do Galpão do Mercado Municipal:
- 18 telhas alumínio de 12m de comprimento x 1,30m de largura
- 15 perfis galvanizados de 5m de comprimento
- 06 tesouras de ferro de 22m de comprimento
 Art. 2° - Os recursos oriundos da alienação ora 
autorizada serão aplicados em conformidade com o Art. 44 da Lei n° 101/2000.
 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
 Em, 06 de novembro de 2009.
 ANTÔNIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal

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