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norma nº 986/2009

Tipo Lei
Número / Ano 986 / 2009
Date 2009-11-06
Ementa“INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
 LEI N° 986/2009
 De 06 de novembro de 2009.
“Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde 
no Município de Pinheiros-ES e dá outras 
providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
 FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e 
eu Sanciono a seguinte lei, 
 
 
 Art. 1º - Fica instituído o dia do “Agente 
Comunitário de Saúde”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de dezembro.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
 Em, 06 de novembro de 2009.
 ANTÔNIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal
 

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