| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 986 / 2009 |
| Date | 2009-11-06 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI N° 986/2009 De 06 de novembro de 2009. “Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no Município de Pinheiros-ES e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei, Art. 1º - Fica instituído o dia do “Agente Comunitário de Saúde”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de dezembro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES Em, 06 de novembro de 2009. ANTÔNIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal