| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 905 / 2008 |
| Date | 2008-03-04 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 905/2008 De 04 de março de 2008. “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo, autorizado a abrir o Crédito Especial abaixo especificado, no Orçamento do vigente exercício: 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 006001.1300000000.000 – CULTURA 006001.1339200000.000 – DIFUSÃO CULTURAL 006001.1339200900.000 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, ESPORTE, TURISMO E M. AMBIENTE 006001.1339200902.055 – APOIO A ENTIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS 330000000000 – DESPESAS CORRENTES 333000000000 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333500000000 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 333504100000 – CONTRIBUIÇÕES – 00500-RECURSOS PRÓPRIOS.........................................................................................R$ 60.000,00 TOTAL.................................................................................................R$ 60.000,00 Art. 2º - Para fazer face à abertura do Crédito Especial, constante do Art. 1º desta Lei, fica anulada a seguinte dotação do Orçamento vigente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 006001.1300000000.000 – CULTURA 006001.1339200000.000 – DIFUSÃO CULTURAL 006001.1339200900.000 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA, ESPORTE, TURISMO E M. AMBIENTE 006001.1339200902.054 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO 0000286-333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS...............................................................................................R$ 60.000,00 TOTAL......................................................................................................R$ 60.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros – ES. Em, 04 de março de 2008. GILDEVAN ALVES FERNANDES Prefeito Municipal