norma nº 907/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
1
 LEI N° 907/2008
 De 10 de março de 2008.
“Dispõe sobre alienação e bens móveis e dá outras 
providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
 FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
 Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a alienar, na forma legal, os bens móveis abaixo discriminados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LOTE 01
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: GM/ Corsa Wind
Ano Fabricação: 2001
Placa: MRT-1279
N° Chassi:9BGSC68Z02B120069
Cor: Prata
Combustível: Gasolina
LOTE 02
Veículo: Micro-Ônibus
Marca/ Modelo: VW/ Kombi Escolar
Ano Fabricação:2002
Placa: MPD-3731
N° Chassi: 9BWGB07X23P005682
Cor: Branca
Combustível: Gasolina
LOTE 03
Veículo: Caminhão
Marca/ Modelo: FORD/ F4000
Ano Fabricação: 1984
Placa: MQX-0077
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
2
N° Chassi: LA7GEC80923
Cor: Dourada
Combustível: Diesel
LOTE 04
Veículo: Ônibus
Marca/ Modelo: Mercedes Benz
Ano Fabricação: 1988
Placa: MQX-0074
N° Chassi: DE000C22489
Cor: Branca
Combustível: Diesel
LOTE 05
Veículo: Micro-Ônibus
Marca/ Modelo: VW/ Kombi Escolar
Ano Fabricação: 2004
Placa: MPY-4757
N° Chassi: 9BWGB07X84P005753
Cor: Branca
Combustível: Gasolina
LOTE 06
5.000 kg de Ferro velho (sucata)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
LOTE 07
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: VW/ Santana
Ano Fabricação: 2005
Placa: MRA-1566
N° Chassi: 9BWAC03X55P002707
Cor: Preta
Combustível: Gasolina
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
LOTE 08
Veículo: Caminhonete
Marca/ Modelo: VW/ Saveiro 1.6
Ano Fabricação: 2003
Placa: MTK-4254
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
3
N° Chassi: 9BWEB05X534007292
Cor: Prata
Combustível: Gasolina
LOTE 09
01 Betoneira
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOTE 10
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: VW/ Gol 1.0
Ano Fabricação: 2004
Placa: MPY-4742
N° Chassi: 9BWCA05X95P066079
Cor: Branca
Combustível: Gasolina
LOTE 11
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: VW/ Gol 1.0
Ano Fabricação: 2005
Placa: MPY-4743
N° Chassi: 9BWCA05X757085303
Cor: Cinza
Combustível: Gasolina
LOTE 12
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: VW/ Gol 1.0
Ano Fabricação: 2005
Placa: MPY-4744
N° Chassi: 9BWCA05XX5T0B5554
Cor: Cinza
Combustível: Gasolina
LOTE 13
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: VW/ Gol 1.0
Ano Fabricação: 2006
Placa: MQP-7043
N° Chassi: 9BWCA05Y26T122153
Cor: Branca
Combustível: Gasolina
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
4
LOTE 14
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: VW/ Gol 1.6
Ano Fabricação: 2006
Placa: MQP-7044
N° Chassi: 9BWCB05W26P063255
Cor: Branca
Combustível: Gasolina
LOTE 15
01 Autoclave
LOTE 16
01 Lavanderia Completa
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
LOTE 17
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: VW/ Gol 1.0
Ano Fabricação: 2002
Placa: MRZ-8120
N° Chassi: 9BWCA0SY92T114868
Cor: Branca
Combustível: Gasolina
 Art. 2° - Os recursos oriundos da alienação ora 
autorizada, serão aplicados em conformidade com o Art. 44 da Lei n° 101/2000.
 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
 Em, 10 de março de 2008.
 GILDEVAN ALVES FERNANDES
 Prefeito Municipal