norma nº 915/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
 LEI N° 915/2008
 De 30 de junho de 2008.
 “Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade 
Pública e dá outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do 
Espírito Santo,
 FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou 
e eu Sanciono a seguinte lei,
 Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PINHEIRENSE FUTEBOL INFANTIL (AAPF), com sede 
na Rua Carlos Castro, 52 – Bairro Canário, neste município, devidamente inscrita
no CNPJ sob o nº 08.367.297/0001-30, tendo a finalidade, na forma de seu 
estatuto, congregar iniciativas comunitárias objetivando a participação da 
Associação junto à comunidade, fortalecer a ação esportiva baseada na 
cooperação social, em consonância com os princípios da gestão democrática de 
integração, prestar serviços essenciais de assistência educacional, social e 
esportiva.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES.
 Em, 30 de junho de 2008.
 GILDEVAN ALVES FERNANDES
 Prefeito Municipal