norma nº 867/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
 LEI Nº 867/2007
 De 03 de abril de 2007.
 
"Dispõe sobre a criação e localização da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental “Professora 
Maria Edileuza da Silva Pereira” e dá outras 
providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo,
 FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e 
eu Sanciono a seguinte Lei:
 
 Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Ensino 
Fundamental “Maria Edileuza da Silva Pereira”, localizada na Rodovia Pinheiros x 
Boa Esperança, Km 02, neste município.
 
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES
 Em, 03 de abril de 2007.
 GILDEVAN ALVES FERNANDES
 Prefeito Municipal