norma nº 871/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO 
 
 LEI Nº 871/2007
 De 15 de junho de 2007.
 
“Cria cargo e altera anexo I da Lei nº 0868/2007 e dá 
outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo,
 FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica criado no quadro permanente desta 
Municipalidade, o cargo de Professor de Artes – MAPIV, com 03 (três) vagas, para nível 
de escolaridade superior.
Art. 2º - Fica alterado o nível de escolaridade de Ensino 
Médio do Cargo de Massagista, para o nível de escolaridade da 4ª série do Ensino 
Fundamental. 
 Art. 3º - Fica alterada a carga horária de 44 horas do cargo 
de Assistente Social para 20 horas semanais.
 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros – ES.
 Em, 15 de junho de 2007.
GILDEVAN ALVES FERNANDES
Prefeito Municipal