norma nº 709/2002

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS 
GABINETE DO PREFEITO 
LE I NO 0709/200 2 
De 0 9 de dezembr o de 200 2 
PUBLICADO 
"Estend e e fixa o perímetro urban o da Cidade de 
Pinheiros e dá outra providencias" . 
Santo, 
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
FAÇO SABE R que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei, 
Art . 1°- O Perímetro Urbano da cidade de Pinheiros, 
Estado do Espírito Santo, fica estendido e fixado na área compreendida 
entre os seguintes pontos: 
MARCO O - Na estrada para São Mateus/ES na direção 
Sul, fixado no Girassol Country Club a l(um ) Km do Reservatório d'água 
da CESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO; 
MARCO 1 - Direção Sudeste fixado a 
600,00(seiscentos) metros do Reservatório de água da CESAN subindo na 
estrada velha ao lado da Reserva (compreendendo a estrada para 
Comunidade de Vila Fernandes); 
MARCO 2 - Direção Leste fixado na altura da torre 
telefónica da TELEST na Estrada para Pedro Canário; 
PREFEITUR A MUNICIPA L D E PINHEIRO S 
GABINET E DO PREFEIT O 
MARCO 3 - Direção Norte fixado no encontro do 
Córrego Santo Antônio com a Estrada que segue para Montanlia-ES; 
MARCO 4 - Direção Noroeste fixado no encontro do 
Córrego Santo Antonio com a Estrada Vellia que segue para São João do 
Sobrado; 
MARCO 5 - Direção Oeste fixado na Subestação da 
ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CETRAIS ELÉTRICAS; 
MARCO 6 - Direção Oeste fixado na extrema do 
cruzamento da Quadra T com a Quadra R do Loteamento do Bairro Jardim 
Planalto. 
MARCO 7 - Direção Sudoeste fixado na Fundação 
Presbiteriana da Estrada que segue para Boa Esperança-ES. 
Art . 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação revogadas as disposições em contrário, especialmente as 
contidas na Lei no 107/74. 
REGISTRE-SE , PUBLIQUE-S E E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES 
Em 09 de dezembro de 2002. 
GILDEVA N 
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