| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 763 / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | “NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 500 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS Estado do Espírito Santo PORTARIA Nº 763/2016 De 01 de julho de 2016. “Nomeia Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno Cameral, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES DE SOUZA, portador da C.I. nº 20024511-6 – SSP/ES e do CPF nº 016.986.367-09, para ocupar o Cargo Comissionado de “Assessor Parlamentar” desta Casa de Leis, percebendo os vencimentos do cargo. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pinheiros-ES, em 01 de julho de 2016. ALBERIONE CORDEIRO DE CARVALHO Presidente