norma nº 1283/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
1
 
 LEI MUNICIPAL Nº 1283/2015
 De 08 de dezembro de 2015.
 
“Dispõe sobre suplementação de dotação por anulação do 
Orçamento deste município para o exercício de 2015 e dá 
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica suplementada por Suplementação Por Anulação 
de dotações, no Orçamento da Despesa para o exercício de 2015, no valor de R$ 
395.433,00 (Trezentos e noventa e cinco mil quatrocentos trinta e três reais), 
conforme discriminado abaixo;
 Dotaçã010001.1012201002.122.33717000000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç122 - Administração Geral
 Program0100 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO
 Projeto2.122 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO
 Element33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 25.002,14
 
 Dotaçã010001.1030101202.085.31901100000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Funçãoe10 - Saúde
 Subfunç301 - Atenção Básica
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Projeto2.085 - MANUT. DOS SERV. MÉDICOS AMBULATORIAIS E OD
 Fonte t1203000011 - RECURSOS DO SUS- FNS/BLATB (PAB) Valor 3.000,00
 Dotaçã010001.1030101202.085.31901100000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Funçãoe10 - Saúde
 Subfunç301 - Atenção Básica
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
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2
 Projeto2.085 - MANUT. DOS SERV. MÉDICOS AMBULATORIAIS E OD
 Fonte t1203000015 - RECURSOS DO SUS - FMS/PACS Valor 11.000,00
 Dotaçã010001.1030101202.085.33901400000
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç301 - Atenção Básica
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Element33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
 Fonte 1203000016- REC. SUS - FMS/PMAQ (Programa d Valor 20.000,00
 Dotaçã010001.1030101202.085.33903000000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç301 - Atenção Básica
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Element33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 Fonte 1203000011 - RECURSOS DO SUS-FNS/BLATB (PAB) Valor 57.844,82
 Dotaçã010001.10301012022.085.33903900000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç301 - Atenção Básica
 Projeto2.085 - MANUT. DOS SERV. MÉDICOS AMBULATORIAIS E OD
 Element33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J
 Fonte 1203000016 – REC.SUS - FMS/PMAQ (Programa d Valor 52.000,78
 Dotaçã010001.1030201102.078.31901300000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Projeto2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
 Element31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 50.000,00
 Dotaçã010001.1030201102.078.33903900000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Projeto2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
 Element33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 24.000,00
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3
 Dotaçã010001.1030201202.082.31901100000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Projeto2.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE PINH
 Element31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 63.000,00
 Dotaçã010001.1030201202.082.31901100000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Projeto2.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE PINH
 Element31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO
 Fonte 1299000002 - DEMAIS REC. VINCULADOS SAÚDE - Valor 8.000,00
 Dotaçã010001.1030201202.082.33903000000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Funçãoe10 - Saúde
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Projeto2.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE PINH
 Fonte 1299000002 - DEMAIS REC. VINCULADOS SAÚDE - Valor 31.749,60
 Dotaçã010001.1030201202.082.33903900000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Funçãoe10 - Saúde
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Projeto2.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE PINH
 Fonte 1299000002 - DEMAIS REC. VINCULADOS SAÚDE Valor 42.835,66
 Dotaçã010001.1030401302.087.31901100000
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç304 - Vigilância Sanitária
 Program0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
 Element31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO
 Fonte 1203000010 – REC. SUS - FFNS/BLVGS (PISO FIX Valor 7.000,00
 
 
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4
Art. 2º - Para fazer face ao disposto no Art. 1º da presente Lei, 
ficam anuladas as Suplementação das dotações abaixo, no valor de R$ R$ 
395.433,00(Trezentos e noventa e cinco mil quatrocentos trinta e três reais), em 
conformidade com as dotações abaixo;
 Dotaç010001.1030101201.057.33903900000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç301 - Atenção Básica
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Projeto1.057 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE
 Element33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 4.483,51
 Dotaç010001.1030101201.057.33903900000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Projeto1.057 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE
 Element33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J
 Fonte 1203000000 - RECURSOS DO SUS Valor 7.340,27
 Dotaç010001.1030101201.057.44905100000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç301 - Atenção Básica
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Projeto1.057 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE
 Element44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
 Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 2.581,78
 Dotaç010001.1030101202.086.31901100000
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç301 - Atenção Básica
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Projeto2.086 - MANUTENÇÃO DOPROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 35.000,00
 Dotaç010001.1030101202.086.33903900000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç301 - Atenção Básica
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Element33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 3.504,44
 
 Dotaç010001.1030101302.088.33903200000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
5
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Program0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
 Projeto2.088 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
 Element33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 19.253,41
 
 Dotaç010001.1030101302.088.33903200000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç301 - Atenção Básica
 Program0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
 Projeto2.088 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
 Element33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
Fonte 1203000012 - RECURSOS DO SUS - FNS/BLAFB FEDERAL 
Valor 5.275,50
 Dotaç010001.1030101302.090.33903900000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Funçãoe10 - Saúde
 Subfunç301 - Atenção Básica
 Program0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
Projeto2.090 - MANUTENÇÃO DO PROGRAM DE AGENTES 
COMUNITÁRI
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 15.657,00
Dotaç010001.1030101302.055.44905200000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Element44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
 Fonte 1204000200 - REC. DA SAÚDE - CONTRAPARTIDA CONVÊNIO 
Valor 2.000,00
 
 Dotaç010001.1030101302.078.31911300000 
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Projeto2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
 Element31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇA
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 5.000,00
 Dotaç010001.1030201102.078.31911300000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Projeto2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
 Element31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇA
 Fonte 1203000000 - RECURSOS DO SUS Valor 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
6
 Dotaç010001.1030201102.078.33903000000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Projeto2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
 Element33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 2.175,00
 Dotaç010001.1030201102.078.33903300000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Funçãoe10 - Saúde
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Projeto2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 5.799,82
 Dotaç010001.1030201102.078.33909200000 
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Element33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 3.629,80
 
 Dotaç010001.1030201102.078.44905200000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Projeto2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
 Element44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 9.059,64
 Dotaç010001.1030201102.081.31901100000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Projeto2.081 - MANUTENÇÃO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA
 Element31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 50.000,00
 Dotaç010001.1030201102.081.31909400000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Projeto2.081 - MANUTENÇÃO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA
 Element31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
7
Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 
10.000,00
 Dotaç010001.1030201102.081.33903000000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Projeto2.081 - MANUTENÇÃO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA
 Element33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 19.950,00
 Dotaç010001.1030201102.081.33903000000
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Projeto2.081 - MANUTENÇÃO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA
Fonte 1299000002 - DEMAIS RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE - 1 
Valor 16.749,60
 Dotaç010001.1030201102.081.33903600000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Element33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 10.000,00
 
 Dotaç010001.1030201102.081.33903600000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Projeto2.081 - MANUTENÇÃO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA
 Element33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
 Fonte 1203000000 - RECURSOS DO SUS Valor 5.000,00
 Dotaç010001.1030201102.081.33903900000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Projeto2.081 - MANUTENÇÃO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA
 Element33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J
Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE 
Valor 20.000,00
 Dotaç010001.1030201102.081.44905200000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Funçãoe10 - Saúde
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
8
 Program0110 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE e AMA
 Projeto2.081 - MANUTENÇÃO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA
 Fonte 1203000000 - RECURSOS DO SUS Valor 5.000,00
 Dotaç010001.1030201102 .082.31901600000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Element31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 20.000,00
 Dotaç010001.1030201102.082.31911300000 
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Projeto2.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE PINH
 Element31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇA
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 5.000,00
 
 Dotaç010001.1030201202.082.31911300000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Projeto2.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE PINH
 Element31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇA
 Fonte 1203000000 - RECURSOS DO SUS Valor 5.000,00
 Dotaç010001.1030201202.082.33904600000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Projeto2.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE PINH
 Element33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 10.000,00
 Dotaç010001.1030201202.082.33904600000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Funçãoe10 - Saúde
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Projeto2.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE PINH
 Fonte 1203000000 - RECURSOS DO SUS Valor 10.000,00
 Dotaç010001.1030201202.082.33909200000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
9
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Element33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 5.170,14
 
 Dotaç010001.1030201202.082.44905200000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Program0120 - MANUT. E REVIT. DA ASSIT. MÉDICA,HOSPITALAR
 Projeto2.082 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE PINH
 Element44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 4.676,20
 Dotaç010001.1030401302.087.33901400000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç304 - Vigilância Sanitária
 Program0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
 Projeto2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANIT
 Element33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 5.000,00
 Dotaç010001.1030401302.087.33903000000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Program0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
 Projeto2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANIT
 Element33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 24.650,00
 Dotaç010001.1030401302.087.33903000000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç304 - Vigilância Sanitária
 Program0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
 Projeto2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANIT
 Element33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 Fonte 1203000000 - RECURSOS DO SUS Valor 13.000,00
 Dotaç010001.1030501302.089.31901100000
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Subfunç305 - Vigilância Epidemiológica
 Program0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
 Projeto2.089 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE VIGALÂNCIA EPIDEM
 Fonte 1203000000 - RECURSOS DO SUS Valor 7.000,00
 Dotaç010001.1030501302.089.33901400000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
10
 Subfunç305 - Vigilância Epidemiológica
 Program0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
 Element33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 6.850,00
 
 Dotaç010001.1030501302.089.33903000000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Função 10 - Saúde
 Program0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
 Projeto2.089 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE VIGALÂNCIA EPIDEM
 Element33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 Fonte 1203000000 - RECURSOS DO SUS Valor 8.010,00
 Dotaç010001.1030501302.089.33903300000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Subfunç305 - Vigilância Epidemiológica
 Program0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
 Projeto2.089 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE VIGALÂNCIA EPIDEM
 Element33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 3.446,75
 Dotaç010001.1030501302.089.33909200000
 Órgão 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Funçãoe10 - Saúde
 Subfunç305 - Vigilância Epidemiológica
 Program0130 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
 Projeto2.089 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE VIGALÂNCIA EPIDEM
 Fonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE Valor 5.170,14
 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros – ES.
Em, 08 de dezembro de 2015. 
ANTONIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal
ERIC CERQUEIRA SILVESTRE
Procurador-Geral