norma nº 726/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS 
 Estado do Espírito Santo 
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PORTARIA Nº 726/2015 
De 30 de novembro de 2015. 
“Nomeia comissão para avaliação de estágio probatório dos 
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras 
providencias”. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinheiros, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e: 
Considerando o disposto no art. 25, inciso XXX e art. 244 do 
Regimento Interno Cameral no tocante a competência do Presidente para expedir atos 
de administração dos servidores; 
Considerando o disposto no art. 9º da Portaria nº 723/2015 de 12
de novembro de 2015; 
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros da Mesa Diretora do Legislativo
Municipal, abaixo descritos para compor a comissão de avaliação para fins de 
cumprimento de estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal 
e Portaria nº 723/2015, dos servidores da Câmara Municipal. 
1) VALDIRENE ALVES SANTANA 
2) MAURO LÚCIO FERREIRA DA COSTA 
3) CLEOMAR SOARES DE SOUZA 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pinheiros-ES 
Em, 30 de novembro de 2015. 
ALBERIONE CORDEIRO DE CARVALHO 
 Presidente