norma nº 501/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO)
GABINETE DO PREFEITO
PROTOCOLADO sos LEIN.º 501/98
Nº
PORRA,
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PAPAS)
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cociigitoliás De 16 de dezembro de 1998.
EM, 22 / 2/9
“Institui o Dia do Evangélico”.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Evangélico” que
será comemorado no dia 31 de outubro de cada ano.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros.
Em 16 de dezembro de 1998.
GALDINO LUIZ ZAGANELLI
Prefeito Municipal
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