norma nº 649/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS
Estado do Espírito Santo 
PORTARIA N° 649//2014
De 26 de setembro de 2014.
“Nomeia Comissão Especial para Supervisionar,
Fiscalizar e Acompanhar a realização do concurso 
público Edital 001/2014, da Câmara Municipal de 
Pinheiros, Estado do Espírito Santo e dá outras 
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Pinheiros, 
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal e regimento Interno Cameral;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento dos 
cargos públicos vagos, ora preenchidos com servidores contratados;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir a maior 
transparência possível ao Concurso Público de candidatos para o 
preenchimento de ditas vagas, consoante determina a Constituição Federal,
RESOLVE,
Art. 1° - Fica constituída Comissão encarregada de 
supervisionar, fiscalizar e acompanhar o Concurso Público Edital Nº
001/2014, destinado à seleção de candidatos para o provimento dos cargos 
públicos existentes no quadro de funcionários efetivos desta Câmara, ficando 
designados para sua composição os seguintes membros, sob a presidência 
do primeiro:
I. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO
II. MARLENE ANDRADE DE OLIVEIRA GUZO
III. LUCIANO MAIA MOREIRA
Art. 2° - Fica a Comissão, desde logo, autorizada a 
manter contato com a empresa especializada na realização de Concurso 
Público Edital Nº 001/2014, para estabelecer as condições com vistas à 
realização do mesmo, bem como, adotarem todas as providências 
necessárias à realização do referido Concurso Público.
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS
Estado do Espírito Santo 
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta 
após a homologação do Concurso Público Edital 001/2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de 
Pinheiros, em 26 de setembro de 2014.
ROBSON FERNANDES E SILVA
Presidente