| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 2016 |
| Date | 2006-03-24 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 632 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 1 LEI N° 839/2006 De 24 de março de 2006. “Dispõe sobre alienação de bens móveis e dá outras providencias”. O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei, Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, na forma legal, os bens móveis abaixo discriminados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 - AUTOMÓVEL – VW/GOL SPECIAL ANO 2003/2004 PLACA MPD 3734 GASOLINA COR BRANCA CHASSI Nº 9BWCAO5Y64T026671 01 - AUTOMÓVEL – FIAT/UNO MILLE FIRE ANO 2002/2002 PLACA MTJ 9313 GASOLINA COR BRANCA CHASSI Nº 9BD15822524370768 01 – IMPRESSORA/D1704 – SÉRIE CDUM 095677 01 – ESTABILIZADOR ENERMAX (MODELO 6X1000M) 01 – AQUECEDOR DE PAPEL 01 – MAQUINA DE ESCREVER/MARCA OLIVETTI – LINHA/98 01 – TECLADO DE MICROCOMPUTADOR KB – 8801 01 – CPU – MODELO/PENTIUM S.O 01 – TECLADO DE MICROCOMPUTADOR KB – 9020 01 – MÁQUINA COPIADORA/XEROX – NUMBER 4KU 01 – IMPRESSORA LEXMARK 01 – MONITOR DE MICROCOMPUTADOR 01 – ESTUFA DE SECAGEM E ESTERILIZAÇÃO FANEM – 315 SE PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04 – MAQUINAS DE ESCREVER MANUAL/OLIVETTI 02 – MAQUINAS DE ESCREVER MANUAL/REMINGTON 100 01 – MAQUINA DE ESCREVER MANUAL/OLIVETTI LINEA 98 01 – MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA/OLIVETTI TEKNE 3 02 – MAQUINAS DE ESCREVER ELETRICA/OLIVETTI TKNE 7 01 - MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA/OLIVETTI ET1250 MDSP 02 - APARELHOS DE FAX WORKCENTRE 01 – APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 01 - TV 20 POLEGADAS SHARP (QUEBRADA) 01 – MONITOR/COMPUTADOR AJV 1441 01 – MONITOR/COMPUTADOR GOLDSTAR 01 – MONITOR/COMPUTADOR ADD 01 – MONITOR/COMPUTADOR LG 560N 01 – MONITOR/COMPUTADOR SAMSUNG 551V 02 - IMPRESSORAS EPSON/PEQUENA STYLUS 01 - IMPRESSORA EPSON/GRANDE FX. 1170 01 – IMPRESSORA ESPSON LX 300 01 – IMPRESSORA/GRANDE SK 3005 PLUS – MP 5355AI 03 – MIMIOGRAFOS (QUEBRADOS) 02 – MAQUINAS DE CALCULAR UNDERWOOD - 4100 SPD 01 – MAQUINA DE CALCULAR UNDERWOOD – 4100 SPD 01 – MAQUINA DE CALCULAR ELETRICA/OLIVETTI DIVISUMA 612 01 - MAQUINA DE CALCULAR ELETRICA/OLIVETTI DIVISUMA 31 PD 01 – MAQUINA DE CALCULAR ELETRICA/OLIVETTI LOGOS 682 01 - MAQUINA DE CALCULAR ELETRICA/OLIVETTI LOGOS 644 01 – MAQUINA DE CALCULAR ELETRICA/OLIVETTI 01 – APARELHO DE AR CONDICIONADO/CONSUL 18000 BTUS Art. 2º - Os recursos oriundos da alienação ora autorizada, serão aplicados em conformidade com o Art. 44 da Lei nº 101/2000. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES Em, 24 de março de 2006. GILDEVAN ALVES FERNANDES Prefeito Municipal