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norma nº 839/2016

Tipo Lei
Número / Ano 839 / 2016
Date 2006-03-24
Ementa“DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
1
LEI N° 839/2006
De 24 de março de 2006.
“Dispõe sobre alienação de bens móveis e dá outras 
providencias”.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a alienar, na forma legal, os bens móveis abaixo discriminados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - AUTOMÓVEL – VW/GOL SPECIAL
ANO 2003/2004
PLACA MPD 3734
GASOLINA
COR BRANCA
CHASSI Nº 9BWCAO5Y64T026671
01 - AUTOMÓVEL – FIAT/UNO MILLE FIRE
ANO 2002/2002
PLACA MTJ 9313
GASOLINA
COR BRANCA
CHASSI Nº 9BD15822524370768
01 – IMPRESSORA/D1704 – SÉRIE CDUM 095677
01 – ESTABILIZADOR ENERMAX (MODELO 6X1000M)
01 – AQUECEDOR DE PAPEL
01 – MAQUINA DE ESCREVER/MARCA OLIVETTI – LINHA/98
01 – TECLADO DE MICROCOMPUTADOR KB – 8801
01 – CPU – MODELO/PENTIUM S.O
01 – TECLADO DE MICROCOMPUTADOR KB – 9020
01 – MÁQUINA COPIADORA/XEROX – NUMBER 4KU
01 – IMPRESSORA LEXMARK 
01 – MONITOR DE MICROCOMPUTADOR
01 – ESTUFA DE SECAGEM E ESTERILIZAÇÃO FANEM – 315 SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 – MAQUINAS DE ESCREVER MANUAL/OLIVETTI 
02 – MAQUINAS DE ESCREVER MANUAL/REMINGTON 100
01 – MAQUINA DE ESCREVER MANUAL/OLIVETTI LINEA 98
01 – MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA/OLIVETTI TEKNE 3
02 – MAQUINAS DE ESCREVER ELETRICA/OLIVETTI TKNE 7 
01 - MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA/OLIVETTI ET1250 MDSP 
02 - APARELHOS DE FAX WORKCENTRE
01 – APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 
01 - TV 20 POLEGADAS SHARP (QUEBRADA)
01 – MONITOR/COMPUTADOR AJV 1441
01 – MONITOR/COMPUTADOR GOLDSTAR
01 – MONITOR/COMPUTADOR ADD
01 – MONITOR/COMPUTADOR LG 560N
01 – MONITOR/COMPUTADOR SAMSUNG 551V
02 - IMPRESSORAS EPSON/PEQUENA STYLUS
01 - IMPRESSORA EPSON/GRANDE FX. 1170
01 – IMPRESSORA ESPSON LX 300
01 – IMPRESSORA/GRANDE SK 3005 PLUS – MP 5355AI
03 – MIMIOGRAFOS (QUEBRADOS)
02 – MAQUINAS DE CALCULAR UNDERWOOD - 4100 SPD
01 – MAQUINA DE CALCULAR UNDERWOOD – 4100 SPD
01 – MAQUINA DE CALCULAR ELETRICA/OLIVETTI DIVISUMA 612
01 - MAQUINA DE CALCULAR ELETRICA/OLIVETTI DIVISUMA 31 PD
01 – MAQUINA DE CALCULAR ELETRICA/OLIVETTI LOGOS 682
01 - MAQUINA DE CALCULAR ELETRICA/OLIVETTI LOGOS 644
01 – MAQUINA DE CALCULAR ELETRICA/OLIVETTI
01 – APARELHO DE AR CONDICIONADO/CONSUL 18000 BTUS
Art. 2º - Os recursos oriundos da alienação ora 
autorizada, serão aplicados em conformidade com o Art. 44 da Lei nº 
101/2000.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em, 24 de março de 2006. 
GILDEVAN ALVES FERNANDES
 Prefeito Municipal 
 

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