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norma nº 842/2006

Tipo Lei
Número / Ano 842 / 2006
Date 2006-04-03
Ementa“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
1
LEI N° 842/2006
De 03 de abril de 2006.
“Dispõe sobre a reestruturação de salários dos 
servidores públicos e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a efetuar a reestruturação dos vencimentos dos servidores 
públicos em seus respectivos cargos conforme segue especificado.
01 – Auxiliar de Serviços Gerais R$ 350,00
02 – Assistente Administrativo R$ 480,00
03 – Agente de Posturas R$ 450,00
04 – Auxiliar de Tesouraria R$ 530,00
05 – Armazenista R$ 450,00
06 – Auxiliar Administrativo R$ 350,00
07 – Auxiliar de Farmácia R$ 480,00
08 – Ajudante de Pedreiro R$ 360,00
09 – Agente Comunitário R$ 350,00
10 – Auxiliar de Assistência Social R$ 350,00
11 – Atendente de Biblioteca R$ 506,11
12 – Agente Administrativo R$ 350,00
13 – Agente Fiscal - UMC R$ 350,00
14 – Auxiliar de Contabilidade “D” R$ 530,00
15 – Auxiliar da JMS R$ 400,00
16 – Auxiliar de Recursos Humanos R$ 340,00
17 – Administrador Distrital R$ 590,00
18 – Almoxarife R$ 480,00
19 – Assistente Social R$ 924,00
20 - Auxiliar de Informática R$ 630,00
21 –Analista em Organização e Finanças R$ 1.111,11
22 – Auxiliar de Serviços Médico R$ 400,00
23 – Auxiliar Clinica Odontológica R$ 350,00
24 – Auxiliar de Enfermagem R$ 400,00
25 – Assistente Judiciário R$ 1.500,00
26 – Assessor Jurídico R$ 1.500,00
27 – Assessor Técnico R$ 2.800,00
28 – Assessor Administrativo R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
2
29 – Biólogo R$ 1.111,11
30 – Babá R$ 350,00
31 – Coord. de Atend. Assist Judiciária R$ 665,00
32 – Coordenador Escolar “C” R$ 693,52
33 – Coordenador Escolar “D” R$ 714,34
34 – Carpinteiro “B” R$ 550,00
35 – Coordenador Municipal Agrícola R$ 442,97
36 – Costureira R$ 400,00
37 – Coordenador FMS R$ 519,00
38 – Coordenador de Limpeza Pública R$ 450,00
39 – Coordenador de Serv. Gerais HP R$ 450,00
40 – Coveiro R$ 350,00
41 – Conselheiro R$ 420,00
42 – Contador “M” R$ 1.877,80
43 – Chefe de Turma R$ 475,00
44 – Chefe de Seção R$ 475,00
45 – Chefe de Seção de Transporte R$ 475,00
46 – Chefe de Divisão Matadouro R$ 962,00
47 – Chefe de Div. Farmácia/Laboratório R$ 980,00
48 – Chefe de Divisão R$ 962,00
49 – Chefe de Divisão Odontológica R$ 980,00
50 – Chefe de Divisão Clínica R$ 2.000,00
51 – Diretor Administrativo do HP R$ 980,00
52 – Diretor de Posto de Saúde R$ 980,00
53 – Diretor Clínico R$ 2.000,00
54 – Encarregado de Setor R$ 350,00
55 – Encarregado de Serviços Gerais R$ 350,00
56 – Engenheiro Civil R$ 1.245,09
57 – Encarregado de Biblioteca “D” R$ 597,21
58 -Enc. De Serv. Criança e Adolescente R$ 350,00
59 –Encarregado de Serviços de Portaria R$ 350,00
60 – Eletricista R$ 480,00
61 – Eletricista “D” R$ 550,00
62 – Encarregado Serviço/Idoso R$ 350,00
63 – Encarregado Serv. Telefone R$ 350,00
64 – Fiscal Sanitário “C” R$ 888,34
65 – Fiscal de Obras “C” R$ 888,34
66 – Fiscal de Rendas “C” R$ 888,34
67 – Fiscal de Rendas “D” R$ 914,97
68 – Fiscal de Rendas “J” R$ 1.248,28
69 – Fiscal de Rendas “M” R$ 1.445,06
70 – Fisioterapeuta R$ 924,00
71 – Fonoaudiólogo R$ 924,00
72 – Farmacêutica / Bioquímica R$ 1.319,32
73 – Gari R$ 350,00
74 – Instrutor de Corte e Costura R$ 400,00
75 – Jardineiro R$ 350,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
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76 – Mecânico R$ 420,00
77 – Motorista R$ 480,00
78 – Médico Anestesista R$ 2.000,00
79 – Médico Pediatra R$ 2.000,00
80 – Médico Cirurgião Geral “C” R$ 2.320,00
81 – Oficial Administrativo “A” R$ 658,12
82 – Oficial Administrativo “I” R$ 926,04
83 – Oficial Administrativo “J” R$ 1.020,97
84 – Oficial Administrativo “L” R$ 1.072,01
85 – Oficial Administrativo “M” R$ 1.125,61
86 – Operador de Girico R$ 400,00
87 – Operador de Sonorização R$ 480,00
88 – Operador de Máquina Pesada R$ 800,00
89 – Operador de Máquina Pesada “D” R$ 800,00
90 – Odontologo R$ 1.245,09
91 – Otorrinolaringologista R$ 2.000,00
92 – Orientador Escolar “C” R$ 925,68
93 – Office Boy R$ 450,00
94 – Professor PC1 R$ 506,11
95 – Professor MAP1 R$ 506,11
96 – Professor MAP2 R$ 535,00
97 – Professor MAP3 R$ 556,69
98 – Professor MAP4 R$ 582,59
99 – Professor MAP5 R$ 607,30
100 - Professor MAP VI’ R$ 732,87
101 - Professor MAP VII R$ 756,47
102 – Pedreiro R$ 480,00
103 – Pedreiro “A” R$ 494,00
104 – Pedreiro “C” R$ 550,00
105 – Pedreiro “D” R$ 566,00
106 – Pensionistas R$ 350,00
107 – Porteiro R$ 350,00
108 – Psicólogo R$ 924,00
109 – Recepcionista R$ 350,00
110 – Supervisor de Pessoal R$ 1.000,00
111 – Supervisor de Rendas R$ 1.000,00
112 – Superintendente de S. do Interior R$ 1.500,00
113 – Superintendente de S. Urbano R$ 1.500,00
114 – Serviçal R$ 350,00
115 – Supervisor de Obras Públicas R$ 1,245,09
116 – Supervisor Escolar R$ 708,53
117 – Supervisor Escolar “C” R$ 925,68
118 – Supervisor Escolar “D” R$ 954,32
119 –Secretário Escolar R$ 506,11
120 – Sub-Contador “J” R$ 1.225,93
121 – Trabalhador Braçal R$ 350,00
122 – Tesoureiro “M” R$ 1.877,69
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123 – Técnico Agrícola R$ 600,00
124 – Técnico de Som e TV R$ 360,00
125 – Tratorista R$ 380,00
126 – Viverista Agrícola R$ 400,00
127 – Zelador R$ 350,00
128 – Agente de serviços gerais R$ 350,00
129 – Vigilante R$ 350,00
130 – Superintendente Hospitalar R$ .500,00
131 – Chefe da Divisão de Obras R$ 962,00
131 – Chefe de Transporte Mec Garagem R$ 850,00
132 – Coordenador Mun. Assistência Social R$ 750,00
133 -Superintendente do Programa da 
Saúde da Família
 R$ 1.500,00
134 - Superintendente de Saúde R$ 1.500,00
135 - Superintendente Pedagógica R$ 1.500,00
136 - Superintendente Administrativo R$ 1.500,00
137 - Superintendente de Compras R$ 1.500,00
138 -Coordenador da Agência M. de 
Desenvolvimento
 R$ 750,00
139 -Coordenador do CRAS R$ 750,00
140 - Coordenador da Merenda Escolar R$ 750,00
141 -Coordenador da Farmácia Básica R$ 750,00
Chefe da Vigilância Sanitária Distrital R$ 445,00
Chefe de Seção do Ensino Fundamental R$ 445,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão a 
conta do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em, 03 de abril de 2006. 
GILDEVAN ALVES FERNANDES
 Prefeito Municipal

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