| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 842 / 2006 |
| Date | 2006-04-03 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 1 LEI N° 842/2006 De 03 de abril de 2006. “Dispõe sobre a reestruturação de salários dos servidores públicos e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei, Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a reestruturação dos vencimentos dos servidores públicos em seus respectivos cargos conforme segue especificado. 01 – Auxiliar de Serviços Gerais R$ 350,00 02 – Assistente Administrativo R$ 480,00 03 – Agente de Posturas R$ 450,00 04 – Auxiliar de Tesouraria R$ 530,00 05 – Armazenista R$ 450,00 06 – Auxiliar Administrativo R$ 350,00 07 – Auxiliar de Farmácia R$ 480,00 08 – Ajudante de Pedreiro R$ 360,00 09 – Agente Comunitário R$ 350,00 10 – Auxiliar de Assistência Social R$ 350,00 11 – Atendente de Biblioteca R$ 506,11 12 – Agente Administrativo R$ 350,00 13 – Agente Fiscal - UMC R$ 350,00 14 – Auxiliar de Contabilidade “D” R$ 530,00 15 – Auxiliar da JMS R$ 400,00 16 – Auxiliar de Recursos Humanos R$ 340,00 17 – Administrador Distrital R$ 590,00 18 – Almoxarife R$ 480,00 19 – Assistente Social R$ 924,00 20 - Auxiliar de Informática R$ 630,00 21 –Analista em Organização e Finanças R$ 1.111,11 22 – Auxiliar de Serviços Médico R$ 400,00 23 – Auxiliar Clinica Odontológica R$ 350,00 24 – Auxiliar de Enfermagem R$ 400,00 25 – Assistente Judiciário R$ 1.500,00 26 – Assessor Jurídico R$ 1.500,00 27 – Assessor Técnico R$ 2.800,00 28 – Assessor Administrativo R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 2 29 – Biólogo R$ 1.111,11 30 – Babá R$ 350,00 31 – Coord. de Atend. Assist Judiciária R$ 665,00 32 – Coordenador Escolar “C” R$ 693,52 33 – Coordenador Escolar “D” R$ 714,34 34 – Carpinteiro “B” R$ 550,00 35 – Coordenador Municipal Agrícola R$ 442,97 36 – Costureira R$ 400,00 37 – Coordenador FMS R$ 519,00 38 – Coordenador de Limpeza Pública R$ 450,00 39 – Coordenador de Serv. Gerais HP R$ 450,00 40 – Coveiro R$ 350,00 41 – Conselheiro R$ 420,00 42 – Contador “M” R$ 1.877,80 43 – Chefe de Turma R$ 475,00 44 – Chefe de Seção R$ 475,00 45 – Chefe de Seção de Transporte R$ 475,00 46 – Chefe de Divisão Matadouro R$ 962,00 47 – Chefe de Div. Farmácia/Laboratório R$ 980,00 48 – Chefe de Divisão R$ 962,00 49 – Chefe de Divisão Odontológica R$ 980,00 50 – Chefe de Divisão Clínica R$ 2.000,00 51 – Diretor Administrativo do HP R$ 980,00 52 – Diretor de Posto de Saúde R$ 980,00 53 – Diretor Clínico R$ 2.000,00 54 – Encarregado de Setor R$ 350,00 55 – Encarregado de Serviços Gerais R$ 350,00 56 – Engenheiro Civil R$ 1.245,09 57 – Encarregado de Biblioteca “D” R$ 597,21 58 -Enc. De Serv. Criança e Adolescente R$ 350,00 59 –Encarregado de Serviços de Portaria R$ 350,00 60 – Eletricista R$ 480,00 61 – Eletricista “D” R$ 550,00 62 – Encarregado Serviço/Idoso R$ 350,00 63 – Encarregado Serv. Telefone R$ 350,00 64 – Fiscal Sanitário “C” R$ 888,34 65 – Fiscal de Obras “C” R$ 888,34 66 – Fiscal de Rendas “C” R$ 888,34 67 – Fiscal de Rendas “D” R$ 914,97 68 – Fiscal de Rendas “J” R$ 1.248,28 69 – Fiscal de Rendas “M” R$ 1.445,06 70 – Fisioterapeuta R$ 924,00 71 – Fonoaudiólogo R$ 924,00 72 – Farmacêutica / Bioquímica R$ 1.319,32 73 – Gari R$ 350,00 74 – Instrutor de Corte e Costura R$ 400,00 75 – Jardineiro R$ 350,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 3 76 – Mecânico R$ 420,00 77 – Motorista R$ 480,00 78 – Médico Anestesista R$ 2.000,00 79 – Médico Pediatra R$ 2.000,00 80 – Médico Cirurgião Geral “C” R$ 2.320,00 81 – Oficial Administrativo “A” R$ 658,12 82 – Oficial Administrativo “I” R$ 926,04 83 – Oficial Administrativo “J” R$ 1.020,97 84 – Oficial Administrativo “L” R$ 1.072,01 85 – Oficial Administrativo “M” R$ 1.125,61 86 – Operador de Girico R$ 400,00 87 – Operador de Sonorização R$ 480,00 88 – Operador de Máquina Pesada R$ 800,00 89 – Operador de Máquina Pesada “D” R$ 800,00 90 – Odontologo R$ 1.245,09 91 – Otorrinolaringologista R$ 2.000,00 92 – Orientador Escolar “C” R$ 925,68 93 – Office Boy R$ 450,00 94 – Professor PC1 R$ 506,11 95 – Professor MAP1 R$ 506,11 96 – Professor MAP2 R$ 535,00 97 – Professor MAP3 R$ 556,69 98 – Professor MAP4 R$ 582,59 99 – Professor MAP5 R$ 607,30 100 - Professor MAP VI’ R$ 732,87 101 - Professor MAP VII R$ 756,47 102 – Pedreiro R$ 480,00 103 – Pedreiro “A” R$ 494,00 104 – Pedreiro “C” R$ 550,00 105 – Pedreiro “D” R$ 566,00 106 – Pensionistas R$ 350,00 107 – Porteiro R$ 350,00 108 – Psicólogo R$ 924,00 109 – Recepcionista R$ 350,00 110 – Supervisor de Pessoal R$ 1.000,00 111 – Supervisor de Rendas R$ 1.000,00 112 – Superintendente de S. do Interior R$ 1.500,00 113 – Superintendente de S. Urbano R$ 1.500,00 114 – Serviçal R$ 350,00 115 – Supervisor de Obras Públicas R$ 1,245,09 116 – Supervisor Escolar R$ 708,53 117 – Supervisor Escolar “C” R$ 925,68 118 – Supervisor Escolar “D” R$ 954,32 119 –Secretário Escolar R$ 506,11 120 – Sub-Contador “J” R$ 1.225,93 121 – Trabalhador Braçal R$ 350,00 122 – Tesoureiro “M” R$ 1.877,69 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 4 123 – Técnico Agrícola R$ 600,00 124 – Técnico de Som e TV R$ 360,00 125 – Tratorista R$ 380,00 126 – Viverista Agrícola R$ 400,00 127 – Zelador R$ 350,00 128 – Agente de serviços gerais R$ 350,00 129 – Vigilante R$ 350,00 130 – Superintendente Hospitalar R$ .500,00 131 – Chefe da Divisão de Obras R$ 962,00 131 – Chefe de Transporte Mec Garagem R$ 850,00 132 – Coordenador Mun. Assistência Social R$ 750,00 133 -Superintendente do Programa da Saúde da Família R$ 1.500,00 134 - Superintendente de Saúde R$ 1.500,00 135 - Superintendente Pedagógica R$ 1.500,00 136 - Superintendente Administrativo R$ 1.500,00 137 - Superintendente de Compras R$ 1.500,00 138 -Coordenador da Agência M. de Desenvolvimento R$ 750,00 139 -Coordenador do CRAS R$ 750,00 140 - Coordenador da Merenda Escolar R$ 750,00 141 -Coordenador da Farmácia Básica R$ 750,00 Chefe da Vigilância Sanitária Distrital R$ 445,00 Chefe de Seção do Ensino Fundamental R$ 445,00 Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão a conta do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES Em, 03 de abril de 2006. GILDEVAN ALVES FERNANDES Prefeito Municipal