| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 843 / 2006 |
| Date | 2006-05-03 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI N° 843/2006 De 03 de maio de 2006. “Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Pinheiros e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei, Art. 1º - Fica criada no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Pinheiros, a vaga abaixo discriminada: Quantidade de vagas Cargo 01 Biólogo Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES Em, 03 de maio de 2006. GILDEVAN ALVES FERNANDES Prefeito Municipal