norma nº 784/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 784/2005
De 18 de janeiro de 2005.
“Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1º da Lei 
Municipal nº 0574/2001 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
conceder a gratificação de Pessoal abaixo:
FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO
01 – Tesoureiro R$ 700,00
02 – Supervisor Contábil R$ 700,00
Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei correrão à 
conta de dotação consignada ao vigente orçamento.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em, 18 de janeiro de 2005.
GILDEVAN ALVES FERNANDES
 Prefeito Municipal
 EVERALDO TOM DOS SANTOS
 Secretário Municipal de Adm e Finanças