norma nº 1200/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
1
LEI Nº 1200/2014
De 04 de abril de 2014
“Inclusão no Orçamento da Despesa do exercício 
financeiro de 2014, Lei Orçamentária nº 1183/2013 
de 17 de dezembro de 2013 e dá outras 
providências”.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Pinheiros, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Incluir no orçamento de 2014, novos 
elementos de despesas, para que dessa forma o município possa contabilizar as 
despesas correntes em conformidade com o que determina no novo plano de contas 
PCASP-WEB 2013, tal inclusão será feita nas classificações orçamentárias abaixo:
UNIDADE 001 GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIROS
ÓRGÃO 002 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 04121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA 0411210020 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA GESTAO MUNICIPAL
P/A 2.007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO 
PREFEITO E NOSSO CRÉDITO
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 10.000,00
VALOR R$ 10.000,00
P/A 2.013 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
TELEFONIA
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 2.000,00
VALOR R$ 2.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ÓRGÃO 003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 041220030 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMIN. E 
FAZENDÁRIAS E PDM
P/A 2.017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, 
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISC. TRIBUTÁRIAS E PDM.
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 20.000,00
VALOR R$ 20.000,00
P/A 2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EM 
GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
2
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 15.000,00
VALOR R$ 15.000,00
P/A 2.019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 5.000,00
VALOR R$ 5.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃO 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 12361 ENSINDO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 123610060 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
P/A 2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1102000000 FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%) – R$ 20.000,00
FONTE 1103000000 FUNDEB PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
(60%) – R$ 3.000,00
VALOR R$ 23.000,00
P/A 2.041 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE 
ESTUDANTES E PROFESSORES
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1102000000 FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%) – R$ 10.000,00
VALOR R$ 10.000,00
P/A 2.051 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR DO MUNICÍPIO
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1102000000 FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%) – R$ 100.000,00
FONTE 1103000000 FUNDEB PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
(60%) – R$ 500.000,00
VALOR R$ 600.000,00
SUBFUNÇÃO 12365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA 123650070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
P/A 2.047 MANUTENÇÃO E REPARELHAMENTO DAS CRECHES
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1101000000 MDE – R$ 10.000,00
FONTE 1102000000 FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%) – R$ 20.000,00
FONTE 1103000000 FUNDEB PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
(60%) – R$ 100.000,00
VALOR R$ 130.000,00
P/A 2.048 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1101000000 MDE – R$ 2.000,00
FONTE 1102000000 FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%) – R$ 5.000,00
FONTE 1103000000 FUNDEB PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
(60%) – R$ 15.000,00
VALOR R$ 22.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
ÓRGÃO 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
3
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO 15451 INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 154510150 MANUTENÇÃO E EXP. DA INFRA ESTRUTURA URBANA DE 
SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS
P/A 1.040 MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA E AMPLIAÇÃO 
DE CEMITÉRIOS
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 1.000,00
VALOR R$ 1.000,00
P/A 1.041 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 3.000,00
VALOR R$ 3.000,00
P/A 2.075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 10.000,00
VALOR R$ 10.000,00
P/A 2.076 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚLBICA
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 15.000,00
VALOR R$ 15.000,00
PROGRAMA 154510160 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INFRA￾ESTRUTURA DE TRANSPORTE
P/A 1.051 CONSERVAÇÃO, ABERTURA E REABERTURA DE ESTRADAS 
VICINAIS
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 10.000,00
VALOR R$ 10.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE
ÓRGÃO 011 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE
FUNÇÃO 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO 20605 ABASTECIMENTO
PROGRAMA 206050040 MANUTENÇÃO E MELHORIA DO SIST. DE ABASTECIMENTO 
E DE CONTROLE
P/A 2.023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MERCADO E FEIRAS
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 3.000,00
VALOR R$ 3.000,00
PROGRAMA 206050050 MANUTENÇÃO E DESENV. DAS ATIV. AGROPECUÁRIAS E 
INDUSTRIAIS
P/A 2.024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA E 
MANUTENÇÃO DA BARRAGEM DO RIO ITAUNINHAS
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 20.000,00
VALOR R$ 20.000,00
P/A 2.026 MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS E HORTAS
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
4
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 2.000,00
VALOR R$ 2.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 27813 LAZER
PROGRAMA 278130190 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER
P/A 2.057 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE DESPORTO AMADOR E 
REPAR. DO CENTRO EDUC. ESPORTIVO
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 5.000,00
VALOR R$ 5.000,00
P/A 2.126 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 5.000,00
VALOR R$ 5.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
ÓRGÃO 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
FUNÇÃO 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO 13392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 133920200 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA E TURISMO
P/A 2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 3.000,00
VALOR R$ 3.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO 
E GESTÃO
ÓRGÃO 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO 
E GESTÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 041220230 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
P/A 2.123 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 50.000,00
VALOR R$ 50.000,00
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 2.000,00
VALOR R$ 2.000,00
ELEMENTO 33390140000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 5.000,00
VALOR R$ 5.000,00
ELEMENTO 33390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 10.000,00
VALOR R$ 10.000,00
SUBTOTAL R$ 981.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
5
UNIDADE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ÓRGÃO 010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 10122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 101220110 ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE E AMA
P/A 2.078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – R$ 20.000,00
VALOR R$ 20.000,00
SUBFUNÇÃO 10302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 103020120 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
P/A 2.082 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL E 
AMBULATORIAL
ELEMENTO 3319016000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – 30.000,00 
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 70.000,00
VALOR R$ 100.000,00
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – 30.000,00
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 10.000,00
VALOR R$ 40.000,00
ELEMENTO 33390460000 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – 5.000,00
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 5.000,00
VALOR R$ 10.000,00
P/A 2.083 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAL E 
ODONTÓLOGICOS
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – R$ 30.000,00
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 5.000,00
VALOR R$ 35.000,00
ELEMENTO 33390460000 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – 5.000,00
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 5.000,00
VALOR R$ 10.000,00
SUBFUNÇÃO 10301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 103010120 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
P/A 2.086 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – R$ 70.000,00
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 30.000,00
VALOR R$ 100.000,00
ELEMENTO 33390460000 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – 5.000,00
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 5.000,00
VALOR R$ 10.000,00
PROGRAMA 103010130 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
P/A 2.090 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – R$ 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
6
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 50.000,00
VALOR R$ 70.000,00
SUBFUNÇÃO 10304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA 103040130 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
P/A 2.087 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA 
AMBIENTAL
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – R$ 30.000,00
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 3.000,00
VALOR R$ 33.000,00
SUBTOTAL R$ 428.000,00
UNIDADE 014 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ÓRGÃO 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA 082440140 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
P/A 2.064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AMPARO AO IDOSO –
CASA VOVÓ SINHÁ
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 10.000,00
VALOR R$ 10.000,00
P/A 2.120 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AÇÃO SOCIAL, CRAS E 
CREAS
ELEMENTO 33190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 20.000,00
VALOR R$ 20.000,00
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 20.000,00
VALOR R$ 20.000,00
UNIDADE 016 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 
CONSELHO TUTELAR E FIA
ÓRGÃO 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 08243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 082430140 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
P/A 2.073 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ATEND. A CRIANÇA, 
ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR E FIA
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 10.000,00
VALOR R$ 10.000,00
UNIDADE 015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÓRGÃO 015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 08244 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 082440140 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
P/A 2.070 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ATEND. A CRIANÇA, 
ADOLESCENTE, DEF. E DET. E CASA DE PASSAGEM
ELEMENTO 33190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
7
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 15.000,00
VALOR R$ 15.000,00
SUBTOTAL R$ 75.000,00
TOTAL 
GERAL
R$ 1.484.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao disposto no Art. 1º da 
presente Lei, ficam anuladas as seguintes dotações.
UNIDADE 001 GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIROS
ÓRGÃO 002 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 04121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA 0411210020 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA GESTAO MUNICIPAL
P/A 2.007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO 
PREFEITO E NOSSO CRÉDITO
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0009)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 10.000,00
VALOR R$ 10.000,00
P/A 2.013 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
TELEFONIA
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0031)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 2.000,00
VALOR R$ 2.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ÓRGÃO 003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 041220030 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMIN. E 
FAZENDÁRIAS E PDM
P/A 2.017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, 
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISC. TRIBUTÁRIAS E PDM.
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0060)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 20.000,00
VALOR R$ 20.000,00
P/A 2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EM 
GERAL
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0069)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 15.000,00
VALOR R$ 15.000,00
P/A 2.019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0081)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
8
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 5.000,00
VALOR R$ 5.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃO 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 12361 ENSINDO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 123610060 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
P/A 2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0106)
FONTE 1102000000 FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%) – R$ 20.000,00
FONTE 1103000000 FUNDEB PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
(60%) – R$ 3.000,00
VALOR R$ 23.000,00
P/A 2.041 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE 
ESTUDANTES E PROFESSORES
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0138)
FONTE 1102000000 FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%) – R$ 10.000,00
VALOR R$ 10.000,00
P/A 2.051 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR DO MUNICÍPIO
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0177)
FONTE 1102000000 FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%) – R$ 100.000,00
FONTE 1103000000 FUNDEB PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
(60%) – R$ 500.000,00
VALOR R$ 600.000,00
SUBFUNÇÃO 12365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA 123650070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
P/A 2.047 MANUTENÇÃO E REPARELHAMENTO DAS CRECHES
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0194)
FONTE 1101000000 MDE – R$ 10.000,00
FONTE 1102000000 FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%) – R$ 20.000,00
FONTE 1103000000 FUNDEB PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
(60%) – R$ 100.000,00
VALOR R$ 130.000,00
P/A 2.048 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0201)
FONTE 1101000000 MDE – R$ 2.000,00
FONTE 1102000000 FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%) – R$ 5.000,00
FONTE 1103000000 FUNDEB PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
(60%) – R$ 15.000,00
VALOR R$ 22.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
ÓRGÃO 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
9
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO 15451 INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 154510150 MANUTENÇÃO E EXP. DA INFRA ESTRUTURA URBANA DE 
SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS
P/A 1.040 MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA E AMPLIAÇÃO 
DE CEMITÉRIOS
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0224)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 1.000,00
VALOR R$ 1.000,00
P/A 1.041 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0229)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 3.000,00
VALOR R$ 3.000,00
P/A 2.075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0260)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 10.000,00
VALOR R$ 10.000,00
P/A 2.076 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚLBICA
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0267)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 15.000,00 
VALOR R$ 15.000,00
PROGRAMA 154510160 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INFRA￾ESTRUTURA DE TRANSPORTE
P/A 1.051 CONSERVAÇÃO, ABERTURA E REABERTURA DE ESTRADAS 
VICINAIS
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0282)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 10.000,00
VALOR R$ 10.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE
ÓRGÃO 011 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE
FUNÇÃO 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO 20605 ABASTECIMENTO
PROGRAMA 206050040 MANUTENÇÃO E MELHORIA DO SIST. DE ABASTECIMENTO 
E DE CONTROLE
P/A 2.023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MERCADO E FEIRAS
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0316)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 3.000,00
VALOR R$ 3.000,00
PROGRAMA 206050050 MANUTENÇÃO E DESENV. DAS ATIV. AGROPECUÁRIAS E 
INDUSTRIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
10
P/A 2.024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA E 
MANUTENÇÃO DA BARRAGEM DO RIO ITAUNINHAS
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0344)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 20.000,00
VALOR R$ 20.000,00
P/A 2.026 MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS E HORTAS
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0357)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 2.000,00
VALOR R$ 2.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 27813 LAZER
PROGRAMA 278130190 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER
P/A 2.057 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE DESPORTO AMADOR E 
REPAR. DO CENTRO EDUC. ESPORTIVO
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0390)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 5.000,00
VALOR R$ 5.000,00
P/A 2.126 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0400)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 5.000,00
VALOR R$ 5.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
ÓRGÃO 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
FUNÇÃO 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO 13392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 133920200 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA E TURISMO
P/A 2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0421)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 3.000,00
VALOR R$ 3.000,00
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO 
E GESTÃO
ÓRGÃO 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO 
E GESTÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 041220230 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
P/A 2.123 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
11
ELEMENTO 33390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
(FICHA 0435)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 67.000,00
VALOR R$ 67.000,00
SUBTOTAL R$ 981.000,00
UNIDADE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ÓRGÃO 010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 10122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 101220110 ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE E AMA
P/A 2.078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0004)
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – R$ 20.000,00
VALOR R$ 20.000,00
SUBFUNÇÃO 10302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 103020120 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
P/A 2.082 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL E 
AMBULATORIAL
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0040)
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – 65.000,00
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 85.000,00
VALOR R$ 150.000,00
P/A 2.083 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAL E 
ODONTÓLOGICOS
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0052)
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – R$ 35.000,00
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 10.000,00
VALOR R$ 45.000,00
SUBFUNÇÃO 10301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 103010120 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
P/A 2.086 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0073)
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – R$ 75.000,00
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 35.000,00
VALOR R$ 110.000,00
PROGRAMA 103010130 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
P/A 2.090 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0109)
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – R$ 20.000,00
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 50.000,00
VALOR R$ 70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
12
SUBFUNÇÃO 10304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA 103040130 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
P/A 2.087 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA 
AMBIENTAL
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0083)
FONTE 1201000000 RECURSOS PRÓRIOS – SAÚDE – R$ 30.000,00
FONTE 1203000000 RECURSOS DO SUS – R$ 3.000,00
VALOR R$ 33.000,00
SUBTOTAL R$ 428.000,00
UNIDADE 014 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ÓRGÃO 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA 082440140 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
P/A 2.064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AMPARO AO IDOSO –
CASA VOVÓ SINHÁ
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0031)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 10.000,00
VALOR R$ 10.000,00
P/A 2.120 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AÇÃO SOCIAL, CRAS E 
CREAS
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0062)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 40.000,00
VALOR R$ 40.000,00
UNIDADE 016 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 
CONSELHO TUTELAR E FIA
ÓRGÃO 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 08243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 082430140 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
P/A 2.073 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ATEND. A CRIANÇA, 
ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR E FIA
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0071)
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 10.000,00
VALOR R$ 10.000,00
UNIDADE 015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÓRGÃO 015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 08244 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 082440140 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
P/A 2.070 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ATEND. A CRIANÇA, 
ADOLESCENTE, DEF. E DET. E CASA DE PASSAGEM
ELEMENTO 33190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 
(FICHA 0079)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
13
FONTE 1000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS – R$ 15.000,00
VALOR R$ 15.000,00
SUBTOTAL R$ 75.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.484.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas as 
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros – ES
Em, 04 de abril de 2014.
ANTONIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal
ERIC CERQUEIRA SILVESTRE
Procurador Geral