norma nº 812/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
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LEI N° 812/2005
De 20 de setembro de 2005.
“Dispõe sobre alienação de bens móveis e dá outras
providencias”.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a alienar, na forma legal, os bens móveis abaixo discriminados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: VW/ Gol Special
Ano Fabricação: 1999 
Placa: MQX-0075
Nº Chassi: 9BWZZZ377XP049241
Cor: Branca
Combustível: Gasolina
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Veículo: Ônibus
Marca/ Modelo: M. Benz/ 1313
Ano Fabricação: 1984
Placa: KMU-0815
Nº Chassi: 34505011629140
Cor: Amarela
Combustível: Óleo Diesel
Veículo: Ônibus
Marca: M. Benz/ 1313
Ano Fabricação: 1981
Placa: MQX-0229
Nº Chassi: 34505011547031
Cor: Branca
Combustível: Óleo Diesel
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Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: VW/ Kombi
Ano Fabricação: 1998
Placa: MPT-2742
Nº Chassi: 9BWZZZ237WP001650
Cor: Branca
Combustível: Gasolina
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: GM/ Cosa Wind
Ano Fabricação: 2001
Placa: MRT-1279
Nº Chassi: 9BGSC68Z02B120069
Cor: Prata
Combustível: Gasolina
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: Fiat/ Uno Mille EP
Ano Fabricação: 1996
Placa: MOY-0307
Nº Chassi: 9BD146107T5801622
Cor: Branca
Combustível: Gasolina
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: GM/ A-10
Ano Fabricação: 1988
Placa: MTJ-2274
Nº Chassi: 9BG244NFJJC032686
Cor: Branca
Combustível: Álcool
Veículo: Automóvel
Marca/ Modelo: Engesa/4 4x4
Ano Fabricação: 1986
Placa: MSJ-1120
Nº Chassi: 9BB012122GJ000511
Cor: Branca
Combustível: Álcool
Motor Gerador Perkins 4 cilindros - Nº 086947P
Marca: TRANSMILL
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Ano Fabricação: Potência 36/39KVA
Tensão 220/127V - COS C O.8
Corrente 94/102 a fases
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Veículo: Retroescavadeira
Marca/ Modelo: FIAT ALLIS FB 80
Ano Fabricação: 1992
Cor: Amarela
Combustível: Óleo Diesel
Veículo: Retroescavadeira
Marca/ Modelo: Massey Fergusson 86 HD Rever Somati Tracbel
Ano Fabricação: 1984
Cor: Amarela
Combustível: Óleo Diesel
Veículo: Motoniveladora Articulada
Marca/ Modelo: FIAT ALLIS / FG 70 A Série B
Ano Fabricação: 1995
Cor: Amarela
Combustível: Óleo Diesel
Veículo: Trator de pneus
Marca/ Modelo: Valmet 68
Ano Fabricação: 1988
Cor: Amarela
Combustível: Óleo Diesel
Máquina para confeccionar blocos de cimento, tamanho 40x10x20cm, com 
vibrador, Marca Menegueti.
Capacidade de produção: 04 blocos por rodada.
02 Circulares de bancada completa.
1200 kg de ferro velho (sucatas).
Art. 2º - Os recursos oriundos da alienação ora 
autorizada, serão aplicados em conformidade com o Art. 44 da Lei 
nº 101/2000.
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em, 20 de setembro de 2005. 
GILDEVAN ALVES FERNANDES
 Prefeito Municipal 
 EVERALDO TOM DOS SANTOS
 Sec Mun de Adm e Finanças