norma nº 816/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
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LEI N° 816/2005
De 08 de novembro de 2005.
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 
nº 786/2005 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1° - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 786/2005, de 22 
de fevereiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Quantidade Cargo
36 Professores do Ensino Fundamental
30 Professores da Educação Infantil
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em, 08 de novembro de 2005. 
GILDEVAN ALVES FERNANDES
 Prefeito Municipal