norma nº 822/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
 LEI N° 822/2005
 De 16 de novembro de 2005.
 “Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade 
Pública e dá outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do 
Espírito Santo,
 FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou 
e eu Sanciono a seguinte lei,
 Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o
Pinheiro Futebol Clube, com sede na Rodovia Alexandre Buaiz, Km 01, neste 
Município, devidamente inscrito nº CNPJ 27.344.910/0001-48, tendo a finalidade, 
na forma de seu estatuto, difundir a prática dos esportes em geral, especialmente 
o futebol de campo e quadra, mantendo, inclusive, um departamento feminino, 
bem como, futebol infanto-juvenil.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES.
 Em, 16 de novembro de 2005.
 GILDEVAN ALVES FERNANDES
 Prefeito Municipal