norma nº 763/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 763/2004
De 08 de abril de 2004
“Dispõe sobre alteração de denominação de 
logradouro púbico e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1° - Fica alterada para RUA HENRIQUE 
JANUÁRIO DE AGUIAR a denominação do logradouro público atualmente 
denominado Rua Pedro Herkenhof, deste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em, 08 de abril de 2004. 
GILDEVAN ALVES FERNANDES
 Prefeito Municipal