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norma nº 766/2004

Tipo Lei
Número / Ano 766 / 2004
Date 2004-06-03
Ementa“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id709

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 766/2004
De 03 de maio de 2004
“Dispõe sobre alteração de denominação de 
logradouro púbico e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1° - Fica alterada para RUA JOAQUIM VERÍSSIMO 
DE SOUZA a denominação do logradouro público atualmente denominado 
Rua Nova Venécia, localizada no Distrito São João do Sobrado deste 
Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em, 03 de maio de 2004. 
GILDEVAN ALVES FERNANDES
 Prefeito Municipal

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