norma nº 783/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 783/2004
De 30 de dezembro de 2004.
“Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de 
pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de 
Pinheiros e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga de Assessor 
Administrativo no Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal 
de Pinheiros.
Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por 
conta do orçamento para o exercício de 2.005.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em, 30 de dezembro de 2004. 
GILDEVAN ALVES FERNANDES
 Prefeito Municipal