norma nº 732/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS 
GABINETE DO PREFEITO 
PUBUCADC 
1 AM(n«tura do "Functooárto 
—-
De 18 de agosto de 2.003. 
"Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro 
Permanente da Prefeitura Municipal de Pinheiros e dá 
outras providências". 
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei, 
Art. 1° - Ficam criadas 05 (cinco) vagas para Agente 
Comunitário no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de 
Pinheiros. 
Art. 2" - As despesas decorrentes desta lei, correrão a 
conta do orçamento vigente. 
Art. 3" - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES 
Em, 18 de agosto de 2003. 
GILDEVAm^m/S fER 
Prefeito MunittptÚ